CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL DA KASPERSKY LAB ("CONTRATO DE LICENÇA")

LEIAM COM CUIDADO O SEGUINTE CONTRATO DE LICENÇA ANTES DE COMEÇAR A USAR O SOFTWARE.

VOCÊ DEVE SER UM ADULTO PARA CELEBRAR ESTE CONTRATO DE LICENÇA. SE VOCÊ É UMA CRIANÇA, VOCÊ DEVE PERGUNTAR A UM DOS SEUS PAIS OU REPRESENTANTE LEGAL PARA LER E ACEITAR ESTE CONTRATO DE LICENÇA PARA VOCÊ. PAIS OU TITULARES DA RESPONSABILIDADE PARENTAL DEVEM ACEITAR ESTE CONTRATO DE LICENÇA EM SEU NOME E ASSUMIR TOTAL RESPONSABILIDADE POR TODAS AS OBRIGAÇÕES IMPOSTAS A UM USUÁRIO FINAL DE ACORDO COM OS TERMOS DESTE CONTRATO DE LICENÇA.

AO EXECUTAR O SOFTWARE OU AO CLICAR NO BOTÃO INDICANDO SUA ACEITAÇÃO NA JANELA DO CONTRATO DE LICENÇA, OU AO INSERIR OS SÍMBOLOS CORRESPONDENTES, VOCÊ DECLARA QUE É UM ADULTO E QUE ACEITA ESTE CONTRATO DE LICENÇA EM SEU NOME OU EM NOME DE SEU FILHO E QUE VOCÊ ASSUMIRÁ TOTAL RESPONSABILIDADE POR TODAS AS OBRIGAÇÕES IMPOSTAS A UM USUÁRIO FINAL DE ACORDO COM OS TERMOS DESTE CONTRATO DE LICENÇA.

EXECUTAR O SOFTWARE OU CLICAR NO BOTÃO INDICANDO SUA ACEITAÇÃO NA JANELA DO CONTRATO DE LICENÇA, OU INSERIR OS SÍMBOLOS CORRESPONDENTES CONSTITUI A SUA ACEITAÇÃO INCONDICIONAL DOS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO DE LICENÇA E LHE DÁ O DIREITO DE USAR O SOFTWARE DE ACORDO COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO DE LICENÇA.

CASO VOCÊ NÃO ESTEJA DE ACORDO COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DO CONTRATO DE LICENÇA OU SE VOCÊ NÃO FOR UM ADULTO, VOCÊ PRECISARÁ ABORTAR A INSTALAÇÃO DO SOFTWARE E/OU EXCLUIR O SOFTWARE.

SE O SOFTWARE VIR ACOMPANHADO DE CONTRATO DE LICENÇA OU DOCUMENTO SIMILAR, OS TERMOS DE USO DO SOFTWARE NELE DEFINIDOS PREVALECERÃO SOBRE O PRESENTE CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL.

SEÇÃO A. PROVISÕES GERAIS

1. Definições

1.1. Software significa o software, os materiais relacionados/complementares e atualizações, conforme descrito no Manual do usuário.

1.2. Titular dos direitos (proprietário de todos os direitos do Software, sejam exclusivos ou não) significa o AO Kaspersky Lab, uma empresa constituída de acordo com as leis da Federação Russa.

1.3. Computador: o sistema operacional, máquina virtual ou hardware, incluindo a estação de trabalho, o dispositivo móvel ou o servidor ao qual o Software se destina e/ou no qual o Software será instalado e/ou utilizado.

1.4. A Versão Padrão ou Versão Gratuita do Software significa a versão do Software fornecida aos usuários gratuitamente.

1.5. A Versão Estendida ou Premium do Software significa a versão do Software com funcionalidade disponível apenas após a ativação.

1.6. Usuário final (Você / Seu) significa instalação(ões) individual(ais) ou usar o Aplicativo em seu próprio nome ou de quem esteja legalmente usando uma cópia do Aplicativo; ou, se o Aplicativo está sendo baixado ou instalado em nome de uma organização, tal como um empregador, “Você” significa ainda a organização para a qual o Aplicativo é baixado ou instalado, declarando-se, para fins do presente instrumento, que esta organização tenha autorizado a pessoa aderindo a este Contrato de Licença a fazê-lo em seu nome. Para os efeitos do presente documento o termo “organização”, inclui, entre outros, qualquer parceria, sociedade de responsabilidade limitada, corporação, associação, sociedade de capital aberto, fundo fiduciário, empreendimento conjunto, organização do trabalho, organização sem personalidade jurídica ou autoridade governamental.

1.7. Parceiro(s) significa organização(ões) ou indivíduo(s) que distribui(em) o Software, tendo como base um contrato e licenciamento com o Titular dos direitos.

1.8. Atualização(ões): bancos de dados de antivírus, aprimoramentos, correções, extensões e/ou modificações para o Software.

1.9. Extensões para o Software: componentes adicionais do software e serviços prestados pelo Titular dos direitos, que estendem a funcionalidade do Software e podem ser usados com o Software ou de forma independente dele e para os quais possa ser necessário adquirir uma nova licença ou estender a licença já existente. Algumas extensões são fornecidas gratuitamente, ao passo que outras requerem o pagamento de uma taxa. Você pode obter mais informações sobre essas extensões antes de adquiri-las.

1.10. Manual do Usuário significa manual do usuário, guia do administrador, livro de referência e explicações correlatas ou outros materiais.

1.11. Certificado de licença é um documento que pode ser entregue ao Usuário Final acompanhado de um código de ativação, além de outras informações sobre a licença.

1.12. O Portal da Web significa os recursos da web do Titular dos direitos cujo objetivo é gerenciar o Software instalado e as licenças adquiridas.

1.13. Conta de usuário significa a seção pessoal do Portal da Web criada utilizando dados fornecidos pelo Usuário final ao se registrar no Portal da Web. A Conta de usuário permite ao Usuário final obter acesso ao Portal da Web para realizar as ações listadas na Seção A, Cláusula 1.12.

2. Licenciamento

2.1. Uma licença não exclusiva lhe será concedida para usar o Software dentro do escopo das funcionalidades do Software descritas no Manual do Usuário ou no site de Suporte Técnico do Titular do Direito, desde que cumpra todos os requisitos técnicos, restrições e Termos de Uso do Software especificadas no presente Contrato de Licença.

Versão de avaliação. Se você tiver recebido, baixado e/ou instalado uma versão de teste do Software, você poderá usar o Software apenas para fins de avaliação e apenas durante o período único de avaliação, exceto se indicado de outra maneira, a partir da data da instalação inicial da versão de teste. Qualquer uso do Software para outros fins ou para além do período de avaliação aplicável é estritamente proibido.

Software para múltiplos ambientes; Software para múltiplos idiomas; Software para mídia dupla; cópias múltiplas; pacotes. Caso você use diferentes versões do Software ou edições do Software em diferentes idiomas; caso receba o Software em mídias múltiplas; caso receba múltiplas cópias do Software ou caso receba o Software em um pacote com outro software, o número total permitido de Computadores nos quais todas as versões do Software serão instaladas e/ou utilizadas corresponderá ao número de computadores especificado nas licenças que você tiver obtido do Titular dos Direitos, desde que, a menos que os termos de licença determinem de outra forma, cada licença adquirida lhe concede o direito de instalar e usar o Software no número de Computadores e/ou número de Contas de Usuário como especificado na Seção A Cláusulas 2.2 e 2.3.

2.2. Se o Software tiver sido adquirido através da Internet, você tem o direito de usar o Software para o número de computadores e/ou contas de usuário especificado ao adquirir a licença do software.

2.3. Se o Software tiver sido adquirido em uma mídia física, você tem o direito de usar o Software para o número de computadores e/ou contas de usuário especificado no pacote do Software ou no documento complementar.

2.4. Você tem o direito de fazer uma cópia do Software apenas para fins de cópia de segurança, e apenas para substituir a cópia legalmente de sua propriedade, caso essa cópia seja extraviada, destruída ou se tornar inutilizável. Tal cópia de segurança não pode ser utilizada para outros fins, devendo ser destruída quando você perder o direito ao uso do Software ou quando a Sua licença vencer ou for rescindida, por qualquer outro motivo, incluindo as razões especificadas na Seção A, Cláusula 3.15, de acordo com a legislação em vigor no país da sua residência principal ou no país onde Você está usando o Software.

2.5. Você pode transferir a licença não exclusiva para usar o Software para outras pessoas físicas no âmbito da licença concedida pelo Titular dos direitos a Você, desde que o beneficiário concorde em ficar vinculado por todos os termos e condições deste Contrato de Licença e substituí-lo na íntegra na licença concedida pelo Titular dos direitos. Caso Você transfira integralmente os direitos concedidos pelo Titular dos direitos para o uso do Software, Você deve destruir todas as cópias do Aplicativo, incluindo a cópia de segurança. Se Você for o destinatário de uma licença transferida, Você deve concordar em vincular-se a todos os termos e condições do presente Contrato de Licença. Caso Você não concorde em vincular-se por todos os termos e condições deste Contrato de Licença, você não pode instalar e/ou usar o Software. Você também concorda, na qualidade de beneficiário de uma licença transferida, que Você não tem direitos adicionais ou melhores do que os do usuário final original que adquiriu o Software do Titular dos direitos.

2.6. Depois de ativar o Software (a não ser que o Software se destine a fins de avaliação) no período especificado na embalagem (se o Software não tiver sido adquirido pela internet) ou durante a confirmação de um pedido de assinatura ou compra do Software (caso o Software tenha sido adquirido pela Internet), Você receberá atualizações automáticas e as versões mais recentes do Software, que lhe serão enviadas pelo Titular dos direitos ou por seus Parceiros, além de suporte técnico, conforme a Seção A, Cláusula 6.

2.7. Para usar o Software, você precisa conectar o Software ao Portal da Web, usando sua Conta de Usuário. Você é responsável por quaisquer ações realizadas utilizando a sua Conta de Usuário que envolvam recursos do Titular dos direitos e/ou de Parceiros do Titular dos direitos. Você concorda que o Titular dos direitos não poderá ser responsabilizado pelo uso não autorizado da sua Conta de Usuário.

3. Ativação e prazo

3.1. O período de uso para a versão Padrão ou Gratuita do Software não é limitada pelo Titular do Direito.

3.2. Caso Você modifique o Seu Computador ou faça alterações ao software de outro fornecedor instalado nele, o Detentor dos Direitos poderá exigir que Você repita a ativação do Software ou a instalação do arquivo de chave da licença, cuja conta poderá ser limitada pelo Detentor dos Direitos.

3.3. Se o software tiver sido adquirido/recebido pela internet, ele poderá ser usado, mediante sua aceitação deste Contrato de Licença, pelo período especificado durante a aquisição.

3.4. Caso o Aplicativo tenha sido adquirido em meio físico, o Software poderá ser usado, mediante aceitação do presente Contrato de Licença, durante o período especificado na embalagem, o qual inicia-se após a aceitação do presente Contrato de Licença.

3.5. Se você tiver recebido o Software de um Parceiro, o período de uso do Software pode ser acordado entre você e o parceiro.

3.6. Em caso de existência de um Certificado de licença, o período de uso do Software corresponderá ao especificado no Certificado de licença.

3.7. Em caso de existência de uma assinatura, o período de uso do Software corresponderá ao especificado na confirmação da assinatura.

3.8. Se o Software for ativado com uma licença gratuita, o período de uso do Software estará restrito a 1 (um) ano.

Se o Titular dos direitos especificar outro período de licença, o Usuário final será devidamente informado.

Ao fim desse período, o Titular dos direitos poderá fornecer uma nova licença gratuita limitada para uso do Software. Nesse caso, o Software será ativado automaticamente.

3.9. Se Você recebeu do Titular dos direitos o Software para fins de avaliação, tal como especificado na seção A, Cláusula 2,1, as informações sobre o período de utilização do Software são indicadas na seção relevante do site do titular ou podem ser obtidas usando os métodos descritos no Manual do usuário.

3.10. Se você tiver adquirido um Software destinado a estender o direito de uso do Software anteriormente adquirido, você pode realizar o procedimento de ativação do Software somente se você tiver um código de ativação pretendido para uso com Software anteriormente adquirido. Na ausência de tal código de ativação, a licença do Software será limitada em conformidade com as informações mostradas ao comprar a licença, na embalagem ou nos recursos on-line onde você adquiriu a licença.

3.11. No vencimento da licença do Software para a Versão Estendida do Software, a funcionalidade da Versão Estendida do Software será limitada à funcionalidade da Versão Padrão ou Versão Gratuita do Software, conforme descrito no Manual do Usuário.

3.12. Após o vencimento da licença do Software, você pode receber o direito da utilização continuada do Software por um período definido de tempo, embora a funcionalidade do Software possa ser limitada. Os detalhes estão disponíveis em help.kaspersky.com.

3.13. Se Você tiver comprado o Software para uso em mais de um computador, o período de licença do Software terá início na data da ativação do primeiro computador ou conforme especificado no Certificado de licença contendo a respectiva licença.

3.14. Para alguns tipos e versões do Software, o Titular dos direitos habilita a migração do Software para outros aplicativos do Titular dos direitos. A duração da licença concedida e o número de computadores ao qual a licença se aplica após a migração podem ser alterados de acordo com as regras aplicáveis do Titular dos direitos. Após a realização da transição entre o Software e outro aplicativo, não será possível retornar ao Software anterior sem se submeter às disposições da licença atual.

Importante: Leia as regras que regem a transição para o uso de outro software, que podem ser encontradas em www.kaspersky.com/flexible_licensing.

3.15. Sem prejuízo para quaisquer outras soluções legais ou pelo princípio da equivalência que o Titular dos direitos possa vir a ter, em caso de qualquer violação de quaisquer termos e condições deste Contrato de Licença por Sua parte, o Titular dos direitos terá, a qualquer momento, sem aviso prévio ao usuário, o direito de rescindir a licença concedida para o uso do Software, sem reembolso do preço de compra ou qualquer parte dele.

3.16. O Titular dos direitos se reserva o direito de limitar a capacidade de ativar o Software à região na qual o Software foi adquirido do Titular dos direitos ou seus Parceiros. Informações sobre essas restrições estão disponíveis depois da conclusão da compra da licença do Software, de acordo com o método de aquisição, conforme especificado nas Cláusulas 3.3, 3.4 e 3.5.

3.17. Se você tiver adquirido o Software com código de ativação válido para localização do idioma do Software da região na qual ele foi adquirido do Titular de direitos ou de seus Parceiros, não poderá ativar o Software utilizando o código de ativação destinado a outras localizações de idioma.

3.18. No caso de limites especificados na Seção A, Cláusulas 3.16 e 3.17, as informações sobre tais limites estão disponíveis na embalagem e/ou nos documentos complementares e/ou no site do Titular do direito e/ou seus Parceiros.

3.19. Para verificar a legitimidade do uso do Software, o Detentor dos Direitos se reserva o direito de verificar se Você tiver licenciado cópia do Software. Se a verificação não poderá ser executada em um determinado período especificado no Manual do usuário, o Software vai funcionar com funcionalidade limitada.

3.20. Se Você estiver instalando o Software do produto Kaspersky Total Security e a licença do Kaspersky Total Security estiver válida, o código de ativação da licença será automaticamente enviado para a Conta de usuário no portal da Web ao qual o Software estiver conectado.

4. Suporte Técnico

4.1. O serviço de Suporte Técnico é prestado a Você quando a mais recente atualização do Software está instalada (com exceção de qualquer versão de avaliação do Software) de acordo com as regras do Suporte Técnico.

O serviço de suporte técnico e suas regras se encontram em: support.kaspersky.com.

5. Recebimento de Materiais de Informação e Propaganda

5.1. Você reconhece, aceita e concorda em receber materiais de informações dos Detentores dos Direitos e/ou Parceiros para melhorar o nível de proteção, que são mostrados pelo Software.

6. Limitações

6.1. Você não deve simular, clonar, alugar, emprestar, arrendar, vender, modificar, descompilar ou fazer engenharia reversa no Software, nem desmontar ou criar trabalhos derivados do Software ou de qualquer parte dele, com a única exceção de um direito não renunciável concedido a Você pela legislação aplicável, e você não deve reduzir de nenhuma maneira qualquer parte do Software para o formato humano legível ou transferir o Software licenciado ou qualquer subconjunto do Software licenciado, nem permitir que terceiros o façam, exceto nos casos em que a restrição anterior seja expressamente proibida pela lei aplicável. Nem o código binário do Software nem o código-fonte podem ser usados ou submetidos a engenharia reversa para recriar o algoritmo do programa, que é patenteado. Todos os direitos não concedidos expressamente no presente Contrato são reservados pelo Titular dos direitos e/ou por seus fornecedores, conforme aplicável. Qualquer uso não autorizado do Software resultará na rescisão imediata e automática do presente Contrato de Licença e da licença aqui concedida, podendo resultar em processo penal e/ou cível contra Você.

6.2. Você não deve transferir os direitos de uso do Software para terceiros, salvo conforme estabelecido na Seção A, Cláusula 2.5 do presente Contrato de Licença.

6.3. Você não fornecerá o código de ativação a terceiros nem permitirá que terceiros acessem o código de ativação, que são considerados dados confidenciais do Titular dos direitos. Você também adotará medidas razoáveis para proteger o código de ativação, de modo a mantê-lo sob sigilo, ficando-lhe assegurado, porém, o direito de transferir o código de ativação a terceiros, conforme estabelecido na Seção A, Cláusula 2.5 deste Contrato de Licença. Você é responsável por manter o sigilo do seu código de ativação durante o uso do Software.

6.4. A licença adquirida é concedida como um todo, e não deve ser dividida em partes, com a finalidade de distribuí-las a terceiros numa base comercial.

6.5. Você não alugará, não arrendará nem emprestará o Software para nenhum terceiro.

6.6. Você não deve usar o Software para a criação de dados ou Softwares usados para detecção, bloqueio ou tratamento das ameaças descritas no Manual do usuário.

6.7. Caso Você esteja usando a versão de avaliação do Software, não terá o direito de receber o suporte técnico especificado na Seção A, Cláusula 4 do presente Contrato de Licença, nem terá o direito de transferir a licença ou os direitos de uso do Software para qualquer terceiro.

7. Garantia restrita e exclusão

7.1. O Software deve funcionar conforme a descrição contida no Guia do usuário e, em caso de uso de versões para as quais o Titular dos direitos oferece suporte, também a instalação pelo Usuário final das mais recentes atualizações do Software, exceto disposição em contrário no Contrato de Licença. A lista das versões para as quais o Titular dos Direitos oferece suporte pode ser encontrada em support.kaspersky.com.

7.2. Você concorda que o Software é fornecido com a opção de renovação automática, o que resulta no download e instalação automáticos de aprimoramentos, correções e/ou modificações no Software e componentes, além de novas versões do Software.

7.3. Você concorda que o Software fará o download automático de extensões para navegadores da Web, o que é necessário para garantir a funcionalidade básica do Software licenciado.

7.4. Você reconhece, aceita e concorda que nenhum software está isento de erros, sendo aconselhado a Você a realização de backup no Computador, com a frequência e a confiabilidade adequadas a Você.

7.5. O Titular dos direitos não oferece qualquer garantia de que o Software funcionará corretamente em caso de violação dos termos descritos no Manual do usuário ou no presente Contrato de Licença.

7.6. O Titular dos direitos não garante que o Software irá funcionar corretamente se Você não baixar regularmente as Atualizações especificadas na Seção A, Cláusula 2.6 do presente Contrato de Licença.

7.7. O Titular dos direitos não garante a disponibilidade da funcionalidade do software descrita no Guia do Usuário após o vencimento do período especificado na Seção A, Cláusula 3 do Contrato de Licença.

7.8. O Titular dos direitos não garante que o Software funcionará corretamente se um defeito no Software tiver sido causado por equipamento ou software não fornecido pela AO Kaspersky Lab ou quaisquer de suas afiliadas.

7.9. O trabalho da funcionalidade específica do Software é fornecido através do acesso e/ou utilização de serviços de terceiros, conforme especificado no presente Contrato de Licença e/ou Manual do usuário. O Titular dos direitos não é responsável por esses serviços de terceiros. Você concorda, ainda, que o Titular dos direitos não será responsável por qualquer perda ou dano de qualquer tipo associado com Seu uso dos serviços de terceiros.

7.10. Você reconhece e concorda que o Software será fornecido com as configurações padrão do Titular dos direitos aplicadas por padrão e que é de Sua exclusiva responsabilidade configurar o Software para satisfazer Suas próprias necessidades.

7.11. Você reconhece e concorda que o Software envolverá as ações necessárias para o desempenho.

7.12. O SOFTWARE É FORNECIDO "TAL COMO SE ENCONTRA", E O TITULAR DOS DIREITOS NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO E NÃO DÁ NENHUMA GARANTIA QUANTO A SEU USO OU DESEMPENHO. SALVO POR QUALQUER GARANTIA, CONDIÇÃO, DECLARAÇÃO OU TERMO CUJA EXTENSÃO NÃO PODERÁ SER EXCLUÍDA OU RESTRINGIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. O TITULAR DOS DIREITOS E SEUS PARCEIROS NÃO DÃO NENHUMA GARANTIA, CONDIÇÃO, DECLARAÇÃO OU TERMO (EXPRESSOS OU IMPLÍCITOS, QUER POR LEI, PRECEDENTE JUDICIAL, COSTUME, USO OU POR OUTRAS FORMAS) QUANTO A QUALQUER QUESTÃO, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, COMERCIABILIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA, INTEGRAÇÃO OU APLICABILIDADE PARA DETERMINADO PROPÓSITO. VOCÊ ASSUME TODAS AS FALHAS E TODO O RISCO QUANTO AO DESEMPENHO E RESPONSABILIDADE DE SELEÇÃO DO SOFTWARE PARA ALCANÇAR SEUS RESULTADOS PRETENDIDOS, BEM COMO PARA A INSTALAÇÃO, USO E RESULTADOS OBTIDOS PELO SOFTWARE. SEM PREJUÍZO DAS DISPOSIÇÕES ANTERIORES, O TITULAR DOS DIREITOS NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO E NÃO DÁ NENHUMA GARANTIA QUE O SOFTWARE ESTARÁ LIVRE DE ERROS, INTERRUPÇÕES OU OUTRAS FALHAS, NEM QUE O SOFTWARE ATENDERÁ A TODOS OU QUAISQUER DOS SEUS REQUISITOS, QUER OU NÃO DIVULGADOS AO TITULAR DOS DIREITOS.

8. Exclusão e limitação da responsabilidade

8.1. NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM NENHUM CASO O TITULAR DOS DIREITOS OU SEUS PARCEIROS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS OU QUAISQUER DANOS (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DANOS POR PERDA DE RECEITA OU CONFIDENCIAIS OU OUTRAS INFORMAÇÕES, POR INTERRUPÇÃO DOS NEGÓCIOS, POR PERDA DE PRIVACIDADE, POR CORRUPÇÃO, DANO E PERDA DE DADOS OU PROGRAMAS, POR NÃO CUMPRIMENTO DE QUALQUER DEVER INCLUINDO QUALQUER OBRIGAÇÃO LEGAL, DIREITO DE BOA-FÉ OU DIREITO DE CUIDADOS RAZOÁVEIS, POR NEGLIGÊNCIA, POR PREJUÍZOS ECONÔMICOS, E QUAISQUER OUTRAS PERDAS PECUNIÁRIAS OU OUTRA PERDA) DECORRENTES DE OU DE ALGUMA MANEIRA RELACIONADOS AO USO OU À IMPOSSIBILIDADE DE USAR O SOFTWARE, A PROVISÃO OU FALTA DE PRESTAÇÃO DE APOIO OU OUTROS SERVIÇOS, INFORMAÇÕES, SOFTWARE E CONTEÚDO RELACIONADO POR MEIO DO SOFTWARE OU DE OUTROS DECORRENTES DO USO DO SOFTWARE OU DE QUALQUER OUTRO RESULTANTE OU RELACIONADO COM QUALQUER DISPOSIÇÃO DO PRESENTE CONTRATO DE LICENÇA, OU DECORRENTE DE QUALQUER VIOLAÇÃO DE CONTRATO OU QUALQUER OFENSA (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA, DETURPAÇÃO, QUALQUER RESPONSABILIDADE OU OBRIGAÇÃO RIGOROSA), OU QUALQUER VIOLAÇÃO DA GARANTIA DE DEVERES ESTATUTÁRIOS OU QUALQUER QUEBRA DA GARANTIA DO TITULAR DOS DIREITOS OU QUALQUER UM DE SEUS PARCEIROS, MESMO SE O TITULAR DOS DIREITOS OU QUALQUER PARCEIRO TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DOS REFERIDOS DANOS.

VOCÊ CONCORDA QUE EM CASO DE O TITULAR DOS DIREITOS E/OU SEUS PARCEIROS SEREM JULGADOS RESPONSÁVEIS, A RESPONSABILIDADE DO TITULAR DOS DIREITOS E/OU DOS SEUS PARCEIROS ESTARÁ RESTRITA AOS CUSTOS DO SOFTWARE. EM NENHUM CASO, A RESPONSABILIDADE DO TITULAR DOS DIREITOS E/OU SEUS PARCEIROS EXCEDERÁ O PREÇO PAGO AO TITULAR DOS DIREITOS OU AO PARCEIRO PELO SOFTWARE (TAL COMO APLICÁVEL).

NADA NO PRESENTE CONTRATO DE LICENÇA EXCLUI OU LIMITA QUALQUER REIVINDICAÇÃO POR MORTE E LESÃO CORPORAL. AINDA NO CASO DE QUALQUER RENÚNCIA, EXCLUSÃO OU RESTRIÇÃO NO PRESENTE CONTRATO DE LICENÇA NÃO PODER SER EXCLUÍDA OU RESTRITA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, NESSE CASO, APENAS A REFERIDA RENÚNCIA, EXCLUSÃO OU RESTRIÇÃO NÃO IRÁ SE APLICAR A VOCÊ, E VOCÊ CONTINUARÁ VINCULADO POR TODAS AS RENÚNCIAS, EXCLUSÕES E RESTRIÇÕES REMANESCENTES.

9. GNU e outras licenças de terceiros

9.1. O Software pode incluir alguns programas de software que são licenciados (ou sublicenciados) para o Usuário final sob Licença Pública Geral GNU (General Public License, GPL) ou outras licenças similares de software livre, que, entre outros direitos, permitem ao Usuário final copiar, modificar e redistribuir determinados programas, ou partes dos mesmos, bem como ter acesso ao código-fonte ("Software de Código Aberto"). Se essas licenças exigirem que, para qualquer software distribuído a alguém em formato binário executável, o código fonte também seja disponibilizado para esses usuários, então o código fonte poderá ser fornecido junto com o Software ou disponibilizado mediante o envio de solicitação por e-mail para source@kaspersky.com. Se quaisquer licenças de Softwares com Código Aberto exigirem que o Titular dos direitos propicie direitos para usar, copiar ou modificar um programa de Software com Código Aberto que é mais abrangente que os direitos concedidos no presente Contrato de Licença, os referidos direitos devem ter primazia sobre os direitos e restrições no presente instrumento.

10. Titularidade da propriedade intelectual

10.1. Você concorda que o Software e a autoria, sistemas, ideias, métodos de funcionamento, documentação e outras informações contidas no Software, são propriedade intelectual e/ou segredos industriais valiosos do Titular dos direitos ou de seus Parceiros, e que o Titular dos direitos e seus Parceiros, conforme o caso, são protegidos pelo direito civil e penal e pela lei de direitos autorais, segredos industriais, marcas e patentes da Federação Russa, da União Europeia e dos Estados Unidos da América, bem como de outros países e tratados internacionais.

O presente Contrato de Licença não concede a Você nenhum direito à propriedade intelectual, incluindo todas as Marcas de Produto ou Marcas de Serviço do Titular dos direitos e/ou de seus Parceiros (“Marcas”). Você poderá usar as Marcas apenas nas saídas impressas produzidas pelo Software, de acordo com a prática aceita de marcas, incluindo a identificação do nome do proprietário da Marca. Essa utilização de qualquer Marca não lhe dá qualquer direito de propriedade sobre a referida Marca.

O Titular dos direitos e/ou seus parceiros possuem e detêm todos os direitos, títulos e interesses relativos ao Software, incluindo, entre outros, quaisquer correções de erros, melhorias, atualizações ou outras modificações ao Software, sejam realizadas pelo Titular dos direitos ou por qualquer terceiro, e todos os direitos autorais, patentes, direitos a segredos comerciais, marcas comerciais e outros direitos de propriedade intelectual contidos neste instrumento.

A sua posse, instalação ou uso do Software não transfere para você qualquer título de propriedade intelectual sobre o Software, e você não poderá adquirir direitos sobre o Software, salvo conforme expressamente previsto no presente Contrato de Licença. Todas as cópias do Software feitas em virtude deste instrumento devem conter as mesmas advertências sobre a propriedade que aparecem no Software. Salvo conforme indicado neste documento, este Contrato de Licença não concede a Você direitos de propriedade intelectual ao Software, e Você reconhece que a licença, conforme definido em pormenores a seguir, concedida nos termos do presente Contrato de Licença, só garante a Você um direito de uso restrito, nos termos e condições do presente Contrato de Licença. O Titular dos direitos reserva todos os direitos não expressamente concedidos a você no presente Contrato de Licença.

10.2. Você concorda em não modificar nem alterar o Software de qualquer maneira. Você não pode remover ou alterar qualquer nota de direitos autorais ou outras notas sobre a titularidade de quaisquer cópias do Software.

10.3. A violação dos direitos de propriedade intelectual para o Software resultará em responsabilidade civil, administrativa ou criminal de acordo com a lei.

11. Lei Aplicável

11.1. Salvo conforme previsto na Seção A, Cláusulas 11.2 e 11.3 abaixo, o presente Contrato de Licença será regido e interpretado segundo as legislações especificadas adiante para o país ou território onde Você adquiriu o Software, sem referência ou aplicação de princípios de conflitos de leis:

a. Rússia. Se você adquiriu o Software na Rússia, as leis da Federação Russa.

b. Estados Unidos, Porto Rico, Samoa Americana, Guam e Ilhas Virgens Americanas. Caso tenha adquirido o Software nos Estados Unidos, Porto Rico, Samoa Americana, Guam ou Ilhas Virgens Americanas, as leis do estado de Massachusetts, EUA, ressalvado, contudo, que as leis do estado norte-americano no qual você viver regerão demandas feitas de acordo com as leis de defesa do consumidor, referentes à concorrência desleal ou leis semelhantes. Na máxima extensão permitida pela lei, o Titular dos direitos e você concordam expressamente, por este instrumento, em renunciar a qualquer direito a julgamento por júri.

c. Canadá. Se você adquiriu o Software no Canadá, as leis da Província de Ontário.

d. México. Se você adquiriu o Software no México, as leis federais da República do México.

e. União Europeia (UE). Se você adquiriu o Software em um país membro da UE, as leis da Alemanha.

f. Austrália. Se você adquiriu o Software na Austrália, as legislações do Estado ou Território onde você obteve a licença.

g. Regiões Administrativas Especiais (RAEs) de Hong Kong e Macau. Se você adquiriu o Software nas RAEs de Hong Kong ou de Macau, as leis das RAEs de Hong Kong.

h. Taiwan. Se você adquiriu o Software em Taiwan, as leis de Taiwan.

i. Japão. Se você adquiriu o Software no Japão, as leis do Japão.

j. Qualquer outro País ou Território. Caso tenha adquirido o Software em qualquer outro país, vigerão as leis do país no qual a compra tiver ocorrido.

11.2. Sem prejuízo do supracitado, caso as leis ou a política pública de qualquer país ou território no qual este Contrato de Licença seja executado ou interpretado proíbam a aplicação da lei aqui especificada, então as leis de tal país ou território se aplicarão na medida exigida por tais leis ou tal política pública. De maneira similar, caso você seja um consumidor individual, as disposições da Seção A, Cláusula 11.1 não afetarão nenhum direito que você possa ter de ingressar com ações jurídicas no seu país de residência de acordo com as leis deste país.

11.3. Este Contrato de Licença não será regido pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, cuja aplicação está expressamente excluída.

11.4. O Usuário final é responsável por contatar direta e exclusivamente o Titular dos direitos ou seus Parceiros caso tenha qualquer problema com o produto.

12. Prazo para interposição de ações judiciais

12.1. Nenhuma ação, independentemente da forma, decorrente das transações nos termos do presente Contrato de Licença, pode ser interposta por qualquer uma das partes aqui mencionadas após 1 (um) ano de a ação ter ocorrido, ou foi constatado ter ocorrido, salvo ação por violação dos direitos de propriedade intelectual, a qual pode ser instaurada dentro do máximo prazo legal aplicável.

13. Totalidade do contrato; divisibilidade; princípio da não renúncia

13.1. O presente Contrato de Licença constitui a totalidade do contrato firmado entre você e o Titular dos direitos, suplantando quaisquer outros acordos, propostas, comunicações ou publicidades anteriores, verbais ou escritos, com relação ao Software ou ao objeto do presente Contrato de Licença. Você reconhece que leu este Contrato de Licença, compreende o mesmo e concorda em vincular-se por seus termos e condições. Se qualquer disposição deste Contrato de Licença for considerada por um órgão jurisdicional competente como inválida, nula ou inexequível por qualquer motivo, no todo ou em parte, tal disposição será interpretada de forma mais restrita, de maneira que tal disposição se torne legal e aplicável, e todo o Contrato de Licença não deixará de ter valor por conta do fato e o restante do Contrato de Licença continuará em pleno vigor e efeito até o limite máximo permitido judicialmente, preservando, na medida do possível, sua intenção original. Nenhuma renúncia de qualquer disposição ou condição estabelecida neste documento será válida, salvo se por escrito e assinada por você e por um representante autorizado do Titular dos direitos, sendo que nenhuma tolerância de qualquer violação de quaisquer disposições deste Contrato de Licença constitui tolerância a qualquer violação prévia, concomitante ou subsequente. A omissão por parte do Titular dos direitos em insistir no cumprimento rigoroso de qualquer disposição do presente Contrato de Licença ou de qualquer direito, ou em fazer valer tal disposição ou direito, não será interpretada como renúncia a tal disposição ou direito.

14. Renúncia a Ações de Classe e Arbitragem Vinculante

14.1. Caso você resida nos Estados Unidos, esta Cláusula 14 da Seção A aplica-se a você. Caso uma disputa, reivindicação ou controvérsia de qualquer tipo, relacionada a qualquer produto ou serviço do Titular dos direitos ou a qualquer das partes deste Contrato de Licença, surja entre Você e o Titular dos direitos ou entre Você e um afiliado terceiro do Titular dos direitos, e ambas as partes não consigam resolver a disputa informalmente dentro de um intervalo razoável de tempo, Você e a outra parte consentem com a arbitragem legal individual perante a Associação Americana de Arbitragem (“AAA”) sob a Lei federal de arbitragem(“LFA”) e aceitam não abrir um processo legal perante um juiz ou júri. Caso haja um processo de arbitragem individual entre as partes, um árbitro neutro decidirá e a decisão do árbitro será final, salvo o direito limitado a recurso sob a LFA. Caso haja conflito entre o presente Contrato de Licença e as regras da AAA, esse Contrato de Licença terá prevalência.

14.2. Quaisquer ações, incluindo, entre outras, ações de classe, arbitragens de classe, ações gerais privadas de advogado, a combinação de ações individuais sem o consentimento de todas as partes, ou qualquer outro procedimento legal no qual alguém atue em função representativa, não são permitidas. Ao aceitar o presente Contrato de Licença, Você concorda em não interpor ou tomar parte em quaisquer das ações de classe e de várias partes supracitadas, e qualquer ação movida por Você, bem como qualquer tutela, concedida a Você, deve ser a nível individual, conforme estabelecido nesta cláusula. Você pode entrar em contato diretamente o Titular dos direitos ou seus Parceiros caso tenha qualquer problema com o produto.

14.3. Qualquer disputa, reivindicação ou controvérsia relacionada aos direitos de propriedade intelectual do Titular dos direitos, à aplicação ou à validade desses direitos, e qualquer reivindicação decorrente de uso não autorizado, incluindo, entre outros, furto e pirataria, de qualquer produto ou serviço do Titular dos direitos não são objeto desta cláusula de arbitragem.

15. Informações para contato do Titular dos direitos

Caso você tenha quaisquer perguntas relativas ao presente Contrato de Licença, ou caso deseje entrar em contato com o Titular dos direitos por qualquer motivo, entre em contato com o nosso Departamento de Atendimento ao Cliente:

AO Kaspersky Lab, Bldg. 3, 39A, Leningradskoe Shosse

Moscow, 125212

Russian Federation

E-mail: info@kaspersky.com

Página na Internet: www.kaspersky.com


SEÇÃO B. CONDIÇÕES EM RELAÇÃO A PROCESSAMENTO DE DADOS

Leia as condições da Seção "Condições relativas ao processamento de dados." Esta seção descreve os dados recebidos de Você e/ou de Seu computador e a maneira pela qual o Titular dos direitos processará os dados durante a execução deste Contrato de Licença. Se o software for usado em uma empresa ou em um computador usado por várias pessoas, é necessário assegurar-se de que todos entendam e aceitem as condições da Seção “Condições relativas ao processamento de dados” antes do fornecimento de dados.

1. Para que o Titular dos direitos e/ou seus Parceiros possam cumprir as suas obrigações nos termos do presente Contrato de Licença, o Titular dos direitos deverá receber e processar as informações descritas na Seção B, Cláusula 1 para os fins declarados. Essas informações podem ser consideradas informações pessoais de acordo com as leis aplicáveis de alguns países.

2. Se Você decidir não fornecer as informações necessárias para que o Titular dos direitos execute suas obrigações nos termos do presente Contrato de Licença, conforme indicado na seção "Condições relativas ao processamento de dados," Você não estará de acordo com as condições do presente Contrato de Licença. Neste caso, interrompa a instalação e/ou remova o Software.

3. Ao fornecer seus dados através do Software ao Titular dos direitos, o Titular dos direitos processa dos dados de acordo com sua Política de Privacidade, que descreve, em particular, o modo pelo qual o Titular dos direitos protege seus dados, onde os dados são processados e os seus direitos como sujeito dos dados. Você pode encontrar e ler o conteúdo completo em www.kaspersky.com/Products-and-Services-Privacy-Policy.

4. O Titular dos direitos também processa os dados de uma forma que não permite, por si só, a associação direta com qualquer indivíduo específico. Você pode encontrar a lista de tais dados e finalidades de seu processamento para um determinado Software visitando help.kaspersky.com, selecionando o Software e visualizando sua respectiva seção "Fornecimento de informações".

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