CONTRATO DE LICENÇA DE UTILIZADOR FINAL DA KASPERSKY LAB ("CONTRATO DE LICENÇA") LEIA COM ATENÇÃO O SEGUINTE CONTRATO DE LICENÇA ANTES DE COMEÇAR A UTILIZAR O SOFTWARE. É NECESSÁRIO QUE SEJA UM ADULTO PARA CELEBRAR ESTE CONTRATO DE LICENÇA. SE FOR UMA CRIANÇA, DEVE PEDIR A UM DOS SEUS PAIS OU TUTOR LEGAL PARA LER E ACEITAR ESTE CONTRATO DE LICENÇA POR SI. OS PAIS OU TITULARES DA RESPONSABILIDADE PARENTAL DEVEM ACEITAR ESTE CONTRATO DE LICENÇA EM SEU NOME E ASSUMIR A RESPONSABILIDADE TOTAL POR TODAS AS OBRIGAÇÕES IMPOSTAS NO UTILIZADOR FINAL CONFORME OS TERMOS DESTE CONTRATO DE LICENÇA. AO EXECUTAR O SOFTWARE, OU AO CLICAR NO BOTÃO QUE INDICA A SUA ACEITAÇÃO NA JANELA QUE CONTÉM O CONTRATO DE LICENÇA, OU AO INTRODUZIR O(S) SÍMBOLO(S) CORRESPONDENTE(S), DECLARA QUE É UM ADULTO E QUE ACEITA ESTE CONTRATO DE LICENÇA EM SEU PRÓPRIO NOME OU DO SEU FILHO E ASSUME A RESPONSABILIDADE TOTAL POR TODAS AS OBRIGAÇÕES IMPOSTAS NO UTILIZADOR FINAL CONFORME OS TERMOS DESTE CONTRATO DE LICENÇA. TAMBÉM, AO EXECUTAR O SOFTWARE, OU CLICAR NO BOTÃO QUE INDICA A SUA ACEITAÇÃO NA JANELA QUE CONTÉM O CONTRATO DE LICENÇA, OU INTRODUZIR SÍMBOLO(S) CORRESPONDENTE(S) CONSTITUI A SUA INCONDICIONAL ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO DE LICENÇA E DÁ-LHE O DIREITO DE UTILIZAR O SOFTWARE DE ACORDO COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO DE LICENÇA. CASO NÃO ESTEJA DE ACORDO COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO DE LICENÇA OU SE NÃO FOR UM ADULTO, DEVERÁ ABORTAR A INSTALAÇÃO DO SOFTWARE E/OU ELIMINAR O SOFTWARE. SE O CONTRATO DE LICENÇA OU DOCUMENTO SEMELHANTE ACOMPANHAR O SOFTWARE, OS TERMOS DE UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE DEFINIDOS NO REFERIDO DOCUMENTO PREVALECERÃO SOBRE OS TERMOS DO CONTRATO DE LICENÇA ATUAL. SECÇÃO A. DISPOSIÇÕES GERAIS 1. Definições 1.1. Software refere-se a software, materiais de apoio/relacionados, e atualizações, conforme descrito no Manual do Utilizador. 1.2. Titular dos Direitos (proprietário de todos os direitos, exclusivos ou não, do Software) refere-se a AO Kaspersky Lab, uma empresa constituída de acordo com as leis da Federação Russa. 1.3. Computador: o sistema operativo, máquina virtual ou hardware, incluindo a estação de trabalho, o dispositivo móvel ou servidor ao qual o Software se destina e/ou no qual o Software será instalado e/ou utilizado. 1.4. A Versão Standard ou Versão Gratuita do Software refere-se à versão do Software fornecida aos utilizadores gratuitamente. 1.5. A Versão Alargada ou Versão Premium do Software refere-se à versão do Software com certas funcionalidades disponíveis apenas após a ativação. 1.6. Utilizador Final refere-se ao(s) indivíduo(s) que instalam ou utilizam o Software a seu favor ou que utilizam legalmente uma cópia do Software; ou, se o Software for transferido ou instalado em nome de uma organização, quando se refere a um funcionário, "Utilizador Final" refere-se ainda à organização para a qual o Software foi transferido ou instalado ficando por este meio claramente definido que essa organização autorizou a pessoa que aceitou este Contrato de Licença a fazê-lo em seu nome. Para fins deste contrato, o termo “organização”, sem limitações, inclui quaisquer parcerias, empresas de responsabilidade limitada, corporações, associações, empresas de capitais mistos, empresas de crédito, "joint ventures", sindicatos de trabalho, empresas não constituídas em sociedade ou autoridades governamentais. 1.7. Parceiro(s) refere-se a organizações ou indivíduo(s), que distribuem o Software com base num contrato e numa licença do Detentor dos Direitos. 1.8. Atualização(ões): bases de dados antivírus, melhoramentos, patches, extensões e/ou modificações do Software. 1.9. Extensões do Software: componentes adicionais do software e serviços prestados pelo Titular dos Direitos que prolongam a funcionalidade do Software e que podem ser utilizados em conjunto com o Software ou de forma independente e para os quais possa ser necessário adquirir uma nova licença ou prolongar a licença já existente. Algumas extensões são fornecidas gratuitamente, ao passo que outras exigem o pagamento de uma tarifa. Pode obter mais informações sobre estas extensões antes de adquiri-las. 1.10. Manual do Utilizador refere-se ao manual do utilizador, guia do administrador, livro de referências e material explicativo ou outros materiais relacionados. 1.11. Certificado de licença refere-se a um documento entregue ao Utilizador Final acompanhado de um código de ativação, além de outras informações sobre a licença. 1.12. O Portal Web refere-se ao recurso Web do Titular do Direito destinado a gerir o Software instalado e as licenças adquiridas. 1.13. Conta do Utilizador significa a secção pessoal do Portal Web, criada através dos dados disponibilizados pelo Utilizador Final no momento do seu registo no Portal Web. A Conta de Utilizador permite que o Utilizador Final obtenha acesso ao Portal Web para realizar as ações indicadas na Secção A Cláusula 1.12. 2. Concessão de licença 2.1. É concedida ao Utilizador Final uma licença não exclusiva para utilizar o Software no âmbito da funcionalidade do Software descrita no Manual do Utilizador ou no Website de Assistência Técnica do Titular dos Direitos, desde que o Utilizador Final cumpra todos os requisitos técnicos, restrições, termos e condições de utilização especificados neste Contrato de Licença. Versão experimental. Se recebeu, transferiu e/ou instalou uma versão experimental do Software sendo-lhe por este meio concedida uma licença de avaliação para o Software, só pode utilizar o Software para fins de avaliação e apenas durante o período de avaliação único aplicável, a não ser se indicado o contrário, a contar da data da instalação da versão experimental. A utilização do Software para outros fins ou para além do período de avaliação aplicável é estritamente proibida. Software de vários ambientes; Software de vários idiomas; Software de dualidade de multimédia; várias cópias; pacotes. Se utilizar versões diferentes do Software ou edições do Software em idiomas diferentes, se receber o Software em vários suportes, se receber várias cópias do Software ou se receber o Software num pacote junto com outro software, o número total permitido de Computadores em que as versões do Software estão instaladas devem corresponder ao número de computadores especificados nas licenças obtidas junto do Titular dos Direitos e, a não ser que os termos da licença indiquem o contrário, cada licença adquirida dá-lhe o direito de instalar e utilizar o Software nessa quantidade de Computador(es) e/ou para o número de Contas de Utilizador, como especificado na Secção A Cláusulas 2.2 e 2.3. 2.2. Se o Software tiver sido recebido/adquirido via Internet, o Utilizador terá o direito de utilizar o Software no número de computadores e/ou Contas de Utilizador especificado no momento da aquisição da Licença do Software. 2.3. Se o Software tiver sido adquirido num meio físico, o Utilizador terá o direito de utilizar o Software no número de Computador(es) e/ou Contas de Utilizador especificado na embalagem do Software ou no documento de acompanhamento. 2.4. Tem o direito de fazer uma cópia do Software apenas para fins de cópia de segurança e apenas para substituir a cópia legal caso essa cópia se perca, seja destruída ou fique inutilizada. Esta cópia de segurança não pode ser utilizada para outros fins e tem de ser destruída se perder o direito de utilização do Software ou quando a licença de Utilizador Final expirar ou for rescindida por qualquer outra razão, incluindo razões especificadas na Secção A Cláusula 3.15, de acordo com a legislação em vigor no país de residência principal do Utilizador Final ou no país onde o mesmo está a utilizar o Software. 2.5. Pode transferir a licença de não exclusividade de utilização do Software a outras pessoas no âmbito da licença que o Detentor dos Direitos concedeu ao Utilizador Final, desde que o destinatário concorde em ficar vinculado por todos os termos e condições deste Contrato e que substitua na totalidade o primeiro Utilizador Final no que se refere à Licença concedida por parte do Detentor dos Direitos. Caso o Utilizador Final transfira todos os direitos concedidos pelo Detentor dos Direitos para utilização do Software, o Utilizador Final tem de destruir todas as cópias do Software, incluindo a cópia de segurança. Se o Utilizador Final é já um destinatário de uma licença transferida, tem de concordar com o cumprimento de todos os termos e condições deste Contrato de Licença. Se não concorda com todos os termos e condições deste Contrato de Licença, o Utilizador Final não pode instalar e/ou utilizar o Software. Na qualidade de destinatário de uma licença transferida, concorda ainda que não tem direitos adicionais nem melhores do que o Utilizador Final original que adquiriu o Software ao Detentor dos Direitos. 2.6. Depois de ativar o Software (a menos que o Software se destine a fins de avaliação) no período especificado na embalagem (se o Software não tiver sido adquirido via Internet) ou durante a confirmação de um pedido de subscrição ou de compra do Software (se o Software tiver sido adquirido via Internet), o Utilizador Final receberá Atualizações automáticas e as versões mais recentes do Software, que lhe serão enviadas pelo Titular dos Direitos ou pelos seus Parceiros, além da assistência técnica, conforme a Secção A Cláusula 6. 2.7. Para utilizar o Software, o utilizador poderá ter de se ligar ao Portal Web utilizando a sua Conta de Utilizador. O Utilizador Final é responsável por quaisquer ações realizadas utilizando a sua Conta de Utilizador que envolvam recursos do Titular dos Direitos e/ou de Parceiros do Titular dos Direitos. O Utilizador concorda que o Titular dos Direitos não poderá ser responsabilizado pela utilização não autorizada da sua Conta de Utilizador. 3. Ativação e Termo 3.1. O período de utilização para a versão Standard ou Gratuita do Software não é limitado pelo Titular dos Direitos. 3.2. Se modificar o Seu Computador ou fizer alterações ao software de outras empresas nele instalado, o Titular dos Direitos poderá exigir-lhe que repita a ativação do software, cujo número pode ser limitado pelo Titular dos Direitos. 3.3. Se o Software foi recebido/adquirido pela Internet, o Software pode ser usado, após a sua aceitação deste Contrato de Licença, pelo período especificado aquando da aquisição. 3.4. Se o Software foi adquirido num meio físico, o Software pode ser utilizado, mediante a sua aceitação deste Contrato de Licença, pelo período especificado na embalagem. Esse período terá início a partir do momento de aceitação deste Contrato de Licença. 3.5. Se recebeu o Software de um Parceiro, o período de utilização do Software poderá ser acordado entre o Utilizador e o Parceiro. 3.6. Caso exista um Certificado de Licença, o período de utilização do Software corresponderá ao especificado no Certificado de Licença. 3.7. Caso exista uma subscrição, o período de utilização do Software corresponderá ao especificado na confirmação da subscrição. 3.8. Após a expiração da licença de Software fornecida mediante o pagamento de uma taxa, o Utilizador Final poderá ter o direito de utilizar o Software gratuitamente (uma licença gratuita). No caso de tal direito ser concedido, a licença gratuita será ativada automaticamente. Além disso, pode ser efetuada a transição para outro Software do Titular dos Direitos. 3.9. Se o Software for ativado com uma licença gratuita, o período de utilização do Software estará restrito a 1 (um) ano. Se o Titular dos Direitos especificar outro período de licença, o Utilizador Final será devidamente informado. No final desse período, o Titular dos Direitos poderá fornecer uma nova licença gratuita limitada para utilizar o Software. Nesse caso, o Software será ativado automaticamente. 3.10. Se o Utilizador Final tiver recebido o Software do Titular dos Direitos para fins de avaliação conforme especificado na Secção A Cláusula 2.1, são indicadas informações sobre o período de utilização do Software na secção relevante do Website do Titular dos Direitos ou pode ser obtida informação através dos métodos descritos no Manual do Utilizador. 3.11. Se o Software tiver sido adquirido com o propósito de prolongar o direito de utilização de Software anteriormente adquirido, o Utilizador só poderá repetir a ativação do Software na presença do código do Software anteriormente adquirido. Na ausência deste código de ativação, o período de utilização efetiva do Software será limitado de acordo com a informação apresentada aquando da compra da licença, na embalagem ou no recurso online onde adquiriu a licença. 3.12. Aquando da expiração da licença de Software para a Versão Alargada do Software, a funcionalidade da Versão Alargada do Software é limitada à funcionalidade da Versão Standard ou Gratuita do Software, conforme descrito no Manual do Utilizador. 3.13. Depois do vencimento da licença do Software, o Utilizador poderá ter direito a continuar a utilizar o Software por um período de tempo definido, embora a funcionalidade do Software possa ser limitada. Detalhes estão disponíveis em help.kaspersky.com. 3.14. Se o Utilizador tiver adquirido o Software para utilizá-lo em mais de um computador, o período de licença do Software terá início na data de ativação do primeiro Computador ou conforme especificado no Certificado de Licença quando tal Certificado de Licença exista. 3.15. Para alguns tipos e versões do Software, o Titular dos Direitos autoriza a migração do Software para outras aplicações do Titular dos Direitos. A duração da licença concedida e o número de Computadores ao qual a licença se aplica após a migração podem ser alterados de acordo com as regras aplicáveis do Titular dos Direitos. Após a conclusão da transição do Software, não será possível regressar ao Software com as disposições da licença atual. Importante: leia as regras que regem a transição para a utilização de outro software, que podem ser encontradas em: www.kaspersky.com/flexible_licensing. 3.16. Sem prejuízo de qualquer outra medida legal ou na justiça de que o Titular dos Direitos possa dispor, em caso de qualquer violação por parte do Utilizador de qualquer dos termos e condições do presente Contrato de Licença, o Titular dos Direitos terá o direito de, em qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, rescindir a licença concedida de utilização do Software sem reembolsar o preço de compra na totalidade ou em parte. 3.17. O Titular dos Direitos reserva-se o direito de limitar a capacidade de ativar o Software à região na qual o Software foi adquirido ao Titular dos direitos ou seus Parceiros. Encontram-se disponíveis informações sobre essas restrições após completar a compra da licença do Software, de acordo com o método de aquisição, conforme especificado nas cláusulas 3.3, 3.4 e 3.5. 3.18. Se o Utilizador Final tiver adquirido o Software com um código de ativação válido para a localização de idioma do Software da região onde o mesmo foi adquirido ao Titular dos Direitos ou aos seus Parceiros, o Utilizador Final não poderá ativar o Software aplicando o código de ativação destinado a outra localização de idioma. 3.19. No caso das limitações especificadas na Secção A Cláusulas 3.17 e 3.18, a informação sobre estas limitações encontra-se indicada na embalagem e/ou no documento de acompanhamento e/ou Website do Titular dos Direitos e/ou dos seus Parceiros. 3.20. A fim de verificar a legitimidade da utilização do Software, o Titular dos Direitos reserva-se o direito de verificar se o Utilizador Final adquiriu a licença da cópia do Software. Se a verificação não puder ser efetuada num certo período de tempo especificado no Manual do Utilizador, o Software irá funcionar com funcionalidades limitadas. 4. Componentes do Software que utilizam funções de geolocalização, câmara ou GPS, além de outros componentes que fornecem dados do Computador ou que interagem com o Portal Web (se aplicável) Os termos desta Cláusula 4 aplicam-se se o Software incluir a funcionalidade de antirroubo. O Utilizador Final pode verificar a disponibilidade destas funcionalidades ao visitar help.kaspersky.com/pt/, ao selecionar o Software e ao verificar os respetivos componentes e funcionalidades. 4.1. Em caso de perda ou roubo do Computador, caso a funcionalidade tenha sido ativada nas configurações do produto pelo Utilizador Final após a ativação do Software e o Utilizador Final declarar explicitamente o seu consentimento para o processamento de dados pessoais, o Utilizador Final pode receber informações do Computador para rastrear a localização do Computador em que o Software é utilizado, bem como para bloquear (desbloquear) o acesso ao computador ou informações em que o Software está instalado ao utilizar o Portal Web e os parâmetros apropriados conforme descrito no Manual do Utilizador. O Utilizador Final concorda em utilizar o Software apenas para o fim estabelecido e em não violar as leis locais. 5. Utilização do componente Rede Privada Virtual (se aplicável) Os termos desta Cláusula 5 aplicam-se se o Software incluir a funcionalidade de Rede Privada Virtual. O Utilizador Final pode verificar a disponibilidade destas funcionalidades ao visitar help.kaspersky.com/pt/, ao selecionar o Software e ao verificar os respetivos componentes e funcionalidades. 5.1. Cada vez que o Utilizador Final utilizar o componente Rede Privada Virtual (daqui em diante, "VPN"), o Utilizador Final deve obedecer à legislação internacional, nacional e local, incluindo, mas não se limitando a, leis no campo da propriedade intelectual, dados pessoais e publicação de informação na Internet. Incluindo, mas não se limitando ao que se segue, o Utilizador Final não tem o direito de utilizar o componente VPN: • de qualquer forma que viole qualquer lei ou regulamento local, nacional ou internacional, de acordo com a legislação do país no qual esteja localizado o servidor VPN e/ou onde o Software VPN seja utilizado; • com o fim de prejudicar ou tentar prejudicar, de qualquer forma, indivíduos menores de idade; • com o fim de dar um uso indevido ao Software VPN Software através da introdução consciente de, inter alia, vírus, trojans, worms, bombas lógicas ou qualquer outro material considerado malicioso e/ou tecnologicamente prejudicial; • com o fim de realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar, modificar, traduzir, efetuar qualquer tentativa para descobrir o código fonte do Software VPN ou criar trabalhos derivados do Software VPN; • com o fim de tentar obter acesso não autorizado a, interferir com, danificar ou interromper o Software VPN e/ou o Serviço VPN. Iremos reportar qualquer destas violações às autoridades policiais e judiciárias relevantes e colaboraremos com as referidas autoridades divulgando a sua identidade às mesmas. Na eventualidade da ocorrência de tal violação, o seu direito de utilização do Software VPN e/ou do Serviço VPN cessará de imediato; • com o objetivo de transferir, postar, enviar por correio eletrónico ou transmitir de qualquer outra forma qualquer conteúdo dirigido a incitar ou produzir conduta iminente que possa considerar•se ilícita, prejudicial, ameaçadora, abusiva, de assédio, tortuosa, difamatória, vulgar, obscena, caluniosa, invasiva da privacidade de outrem, de ódio, ou racial, étnica ou ofensiva sob qualquer outra forma e seja passível de produzir tal conduta; • com o fim de assumir a identidade de qualquer indivíduo ou entidade ou de qualquer outra forma representar falsamente a sua afiliação com um indivíduo ou entidade; • com o fim de falsificar cabeçalhos ou manipular elementos identificadores, de qualquer outra forma, de modo a disfarçar a origem de qualquer conteúdo transmitido através do sistema VPN; • com o fim de transferir, postar, enviar por correio eletrónico ou transmitir de qualquer outra forma qualquer conteúdo que infrinja qualquer patente, marca comercial, segredo comercial, direito de propriedade ou qualquer outra propriedade intelectual de qualquer parte; • com o fim de transferir, postar, enviar por correio eletrónico ou transmitir de qualquer outra forma qualquer publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, por ex. “correio não solicitado”, “spam”, “cartas em cadeia”, ou “esquemas de pirâmide”; • com o fim de interferir com ou interromper os sistemas VPN e/ou os servidores VPN e/ou as redes VPN, ou desobedecer a qualquer requisito, procedimento, política ou regulamento das redes conectadas aos nossos sistemas VPN; • com o fim de recolher ou armazenar dados pessoais acerca de outros utilizadores sem o seu conhecimento; • com o fim de promover ou fornecer informações instrutivas acerca de atividades ilegais, promovendo a violência física ou agressão contra qualquer grupo ou indivíduo, ou promovendo qualquer ato de crueldade para com animais • para outros fins prejudiciais. 5.2. O funcionamento do componente VPN é fornecido através do acesso a serviços de uma entidade terceira (daqui em diante "serviços de Terceiros"), que é a AnchorFree Inc: https://www.anchorfree.com. O Titular dos Direitos não assume nenhuma responsabilidade pela utilização do Utilizador Final e dos serviços de Terceiros. Tais serviços de Terceiros podem ser fornecidos sob os termos e condições de licenças individuais ou contratos semelhantes. Para obter acesso a serviços de Terceiros e/ou utilizá-los, o Utilizador Final concorda e aceita todas as licenças relevantes, termos e/ou condições relacionados com tais serviços de Terceiros. 5.3. O processamento de dados durante a utilização da funcionalidade de VPN é realizado de acordo com as condições descritas na secção B. 5.4. O Titular dos Direitos e o prestador dos serviços de terceiros não é responsável por quaisquer atrasos, avarias e negação de acesso aos serviços de Terceiros que possam ser causados pepa sua operadora de Internet ou serviços móveis. 6. Assistência técnica 6.1. O serviço de Suporte Técnico é prestado ao Utilizador quando a mais recente Atualização do Software for instalada (à exceção de qualquer versão de avaliação do Software), de acordo com as regras do Suporte Técnico. Serviço de assistência técnica e respetivas regras disponíveis em: support.kaspersky.com. 7. Receber materiais informativos e publicitários 7.1. O Utilizador reconhece, aceita e concorda receber material informativo dos Titulares dos Direitos e/ou seus Parceiros que lhe permitam melhorar o nível de proteção e que são apresentados pelo Software. 8. Limitações 8.1. Não deve emular, clonar, alugar, emprestar, arrendar, vender, modificar, descompilar ou inverter a engenharia do Software, nem desmontar ou criar trabalhos dele derivados e baseados no Software ou em qualquer parte do mesmo, sendo que a única exceção é a existência de um direito sem limitações concedido ao Utilizador Final pela legislação aplicável, bem como não pode reduzir qualquer parte do Software a uma forma legível, nem transferir o Software licenciado, ou qualquer outro subconjunto do Software licenciado, nem permitir que terceiros o façam, exceto até ao ponto em que as restrições indicadas sejam expressamente proibidas pela lei aplicável. Não se pode utilizar o código de binários nem a fonte do Software, nem inverter a engenharia, para recriar o algoritmo do programa, que é registado. Todos os direitos que não são aqui expressamente concedidos são reservados pelo Titular dos Direitos e/ou pelos seus fornecedores, como aplicável. Qualquer utilização não autorizada do Software resultará na rescisão imediata e automática deste Contrato de Licença e da licença concedida pelo mesmo e pode resultar em processos criminais e/ou civis contra o Utilizador Final. 8.2. Não pode transferir os direitos de utilização do Software a terceiros, exceto conforme disposto na Secção A Cláusula 2.5 deste Contrato de Licença. 8.3. O Utilizador não fornecerá o código de ativação a terceiros nem permitirá que terceiros acedam ao código de ativação, que é considerado dado confidencial do Titular dos Direitos. O Utilizador Final deve também adotar medidas razoáveis para proteger o código de ativação, de modo a mantê-lo em sigilo, exceto na transferência do código de ativação a terceiros, conforme estabelecido na Secção A Cláusula 2.5 deste Contrato de Licença. O Utilizador é responsável por manter o sigilo do seu código de ativação durante a utilização do Software. 8.4. A licença adquirida é concedida como um todo, que não deverá ser dividido em partes com a finalidade de distribuí-las a terceiros numa base comercial. 8.5. Não pode alugar, arrendar ou emprestar o Software a terceiros. 8.6. Não pode utilizar o software para criação de dados ou de software utilizado para a deteção, bloqueio ou tratamento das ameaças descritas no Manual do Utilizador. 8.7. Se o Utilizador Final está a utilizar a versão experimental do Software, não tem o direito de receber a Assistência Técnica especificada na Secção A Cláusula 6 deste Contrato de Licença e o Utilizador Final não tem o direito de transferir a licença ou os direitos de utilização do Software a terceiros. 9. Garantia limitada e Renúncias 9.1. O Software deve ser operado conforme descrito no Manual do Utilizador e, caso sejam utilizadas versões do Software suportadas, também a instalação pelo Utilizador Final de todas as atualizações do Software mais recentes, salvo disposição em contrário no Contrato de Licença. A lista das versões suportadas está disponível em support.kaspersky.com. 9.2. O Utilizador concorda que o Software é fornecido com a opção de renovação automática, o que prevê a transferência e instalação automáticas de melhoramentos, patches e/ou modificações do Software e seus componentes, além de novas versões do Software. 9.3. O Utilizador Final aceita que o software transfira automaticamente extensões para browsers, necessárias para garantir a funcionalidade básica do software licenciado. 9.4. O Utilizador Final reconhece, aceita e concorda que não existe nenhum software isento de erros e o Utilizador Final é aconselhado a fazer cópias de segurança do Computador, com a frequência e a fiabilidade adequada para o Utilizador Final. 9.5. O Titular dos Direitos não oferece qualquer garantia de que o Software irá funcionar corretamente em caso de violações dos termos descritos no Manual do Utilizador ou neste Contrato de Licença. 9.6. O Titular dos Direitos não garante que o Software irá funcionar corretamente se o Utilizador Final não fizer regularmente transferências das Atualizações especificadas na Secção A Cláusula 2.6 deste Contrato de Licença. 9.7. O Titular dos Direitos não garante a disponibilidade da funcionalidade do Software descrita no Manual do Utilizador após o vencimento do período especificado na secção A Cláusula 3 deste Contrato de Licença. 9.8. O Titular dos Direitos não garante que o Software funcionará corretamente se uma avaria no Software for causada por qualquer equipamento ou software não fornecido pela AO Kaspersky Lab ou por qualquer um dos seus afiliados. 9.9. O funcionamento da funcionalidade específica do Software é fornecido através do acesso e/ou utilização de serviços de terceiros, conforme especificado neste Contrato de Licença e/ou Manual do Utilizador. O Titular dos Direitos não é responsável por estes serviços de terceiros. O Utilizador Final concorda ainda que o Titular dos Direitos não será responsável por qualquer perda ou dano de qualquer espécie associado à utilização dos serviços de terceiros por parte do Utilizador Final. 9.10. O Utilizador Final aceita que o Software seja fornecido com as definições padrão do Titular dos Direitos aplicadas por predefinição e que é da sua exclusiva responsabilidade configurar o Software para satisfazer os próprios requisitos do Utilizador Final. 9.11. O Utilizador reconhece e concorda que o Software procederá a ações necessárias para garantir o seu próprio desempenho. 9.12. O SOFTWARE É ENTREGUE "TAL COMO ESTÁ" E O TITULAR DOS DIREITOS NÃO FAZ QUALQUER REPRESENTAÇÃO NEM DÁ QUAISQUER GARANTIAS DA SUA UTILIZAÇÃO OU DESEMPENHO. EXCEPTO NO QUE SE REFERE A QUALQUER GARANTIA, CONDIÇÃO, REPRESENTAÇÃO OU TERMO NA MEDIDA EM QUE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA OU LIMITADA PELA LEI APLICÁVEL. O DETENTOR DOS DIREITOS E OS SEUS PARCEIROS NÃO CONCEDEM QUALQUER GARANTIA, CONDIÇÃO, REPRESENTAÇÃO OU TERMO (EXPRESSO OU IMPLÍCITO, QUER SEJA POR ESTATUTO, LEI COMUM, PERSONALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO OU QUALQUER OUTRO) QUE, SEM OUTRO ASSUNTO INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, A NÃO INFRACÇÃO DOS DIREITOS DE TERCEIROS, COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, INTEGRAÇÃO OU APLICABILIDADE A UM FIM ESPECÍFICO. O UTILIZADOR FINAL ASSUME TODAS AS AVARIAS E TODO O RISCO DE DESEMPENHO E RESPONSABILIDADE POR SELECCIONAR O SOFTWARE DE MODO A CONSEGUIR OS RESULTADOS PRETENDIDOS, E PELA INSTALAÇÃO, UTILIZAÇÃO E RESULTADOS OBTIDOS DO SOFTWARE. SEM LIMITAR AS DISPOSIÇÕES ANTERIORES, O DETENTOR DOS DIREITOS NÃO CONCEDE QUALQUER REPRESENTAÇÃO E NÃO DÁ GARANTIAS DE QUE O SOFTWARE NÃO CONTÉM ERROS OU NÃO ESTÁ LIVRE DE INTERRUPÇÕES OU OUTRAS FALHAS OU QUE O SOFTWARE VAI AO ENCONTRO DE TODOS E QUAISQUER REQUISITOS DO UTILIZADOR FINAL TENHAM OU NÃO SIDO DIVULGADOS AO DETENTOR DOS DIREITOS. 10. Exclusão e limitação da responsabilidade 10.1. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM CASO ALGUM O TITULAR DOS DIREITOS OU OS SEUS PARCEIROS SÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, ACIDENTAIS, PUNITIVOS, INDIRECTOS OU CONSEQUENCIAIS, SEJAM ELES QUAIS FOREM, (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A DANOS POR PERDA DE LUCROS OU DE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS, OU OUTRAS, POR INTERRUPÇÃO DO NEGÓCIO, POR PERDA DE PRIVACIDADE, POR CORRUPÇÃO, DANOS E PERDAS DE DADOS OU PROGRAMAS, POR FALHA DE PAGAMENTO DE QUAISQUER DIREITOS INCLUINDO QUAISQUER DIREITOS LEGAIS, DIREITOS DE LEALDADE OU DIREITOS DE CUIDADOS RAZOÁVEIS, POR NEGLIGÊNCIA, POR PERDA ECONÓMICA, E POR QUALQUER PERDA PECUNIÁRIA OU OUTRA, SEJA ELA QUAL FOR) QUE SURJA DE UMA QUALQUER FORMA RELACIONADA COM A UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE, A DISPOSIÇÃO OU FALHA DE FORNECIMENTO DE ASSISTÊNCIA OU OUTROS SERVIÇOS, INFORMAÇÕES, SOFTWARE E CONTEÚDOS RELACIONADOS ATRAVÉS DO SOFTWARE OU QUE, POR OUTRO LADO, SURJA DA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE, OU, AO CONTRÁRIO, MEDIANTE OU EM LIGAÇÃO A QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTE CONTRATO, OU QUE SURJA DE QUALQUER VIOLAÇÃO DO CONTRATO OU QUALQUER DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA, MÁ REPRESENTAÇÃO OU QUALQUER OBRIGAÇÃO OU DEVER DE RESPONSABILIDADE LIMITADA), OU QUALQUER VIOLAÇÃO DOS DEVERES LEGAIS, OU QUALQUER VIOLAÇÃO DA GARANTIA DO TITULAR DOS DIREITOS OU QUALQUER UM DOS SEUS PARCEIROS, MESMO QUE O TITULAR DOS DIREITOS OU QUALQUER PARCEIRO TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DESSES DANOS. O UTILIZADOR FINAL CONCORDA QUE, CASO O TITULAR DOS DIREITOS E/OU OS SEUS PARCEIROS SEJAM TIDOS COMO RESPONSÁVEIS, A RESPONSABILIDADE DO TITULAR DOS DIREITOS E/OU DOS SEUS PARCEIROS DEVE SER LIMITADA PELOS CUSTOS DO SOFTWARE. EM CASO ALGUM DEVE A RESPONSABILIDADE DO TITULAR DOS DIREITOS E/OU DOS SEUS PARCEIROS EXCEDER AS TAXAS PAGAS PELO SOFTWARE AO TITULAR DOS DIREITOS OU AO PARCEIRO (COMO SE APLICAR). NADA NESTE CONTRATO DE LICENÇA EXCLUI OU LIMITA QUAISQUER REIVINDICAÇÕES DE MORTE E FERIMENTOS PESSOAIS. ALÉM DISSO, NO CASO DE ALGUMA RESPONSABILIDADE, EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO NESTE CONTRATO DE LICENÇA NÃO POSSAM SER EXCLUÍDAS OU LIMITADAS DE ACORDO COM A LEI APLICÁVEL, ENTÃO APENAS ESSA RESPONSABILIDADE, EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO NÃO SE DEVEM APLICAR AO UTILIZADOR FINAL E CONTINUA A FICAR VINCULADO POR TODAS AS RESTANTES RESPONSABILIDADES, EXCLUSÕES E LIMITAÇÃO. 11. GNU e outras licenças de terceiros 11.1. O Software pode incluir alguns programas de software licenciados (ou sublicenciados) ao Utilizador Final no âmbito da Licença Pública Geral GNU (General Public License, GPL) ou outras licenças semelhantes de software grátis que, entre outros direitos, permite ao Utilizador Final copiar, modificar e redistribuir determinados programas, ou partes do mesmo, e ter acesso ao código fonte ("Software de Código Aberto"). Se essas licenças exigirem que, para qualquer software distribuído a alguém em formato binário executável, o código-fonte seja também disponibilizado a esses utilizadores, o código-fonte poderá ser fornecido em conjunto com o Software ou disponibilizado mediante o envio de pedido por e-mail parasource@kaspersky.com. Se quaisquer licenças de Software de Código Aberto precisarem que o Titular dos Direitos forneça direitos de utilização, cópia ou modificação de um programa de Software de Código Aberto, mais vastos do que os direitos concedidos neste Contrato de Licença, então esses direitos devem ter precedência sobre os direitos e restrições aqui indicados. 12. Posse dos direitos de propriedade 12.1. O Utilizador concorda que o software e a autoria, sistemas, ideias, métodos de funcionamento, documentação e outras informações contidas no Software, são de propriedade intelectual e/ou segredos comerciais valiosos do Titular dos Direitos ou dos seus Parceiros e que o Titular dos Direitos e seus Parceiros, conforme aplicável, são protegidos pelo direito civil e penal, e pelas leis dos direitos autorais, segredo comercial, marca e Patente da Federação Russa, da União Europeia, e dos Estados Unidos, bem como de outros países e por tratados internacionais. Este Contrato de Licença não concede ao Utilizador Final quaisquer direitos no que se refere à propriedade intelectual, incluindo as marcas comerciais ou as marcas dos serviços do Titular dos Direitos e/ou dos seus Parceiros ("Marcas Comerciais"). Pode utilizar as Marcas Comerciais apenas e até ao ponto de identificar resultados impressos produzidos pelo Software de acordo com a prática das marcas comerciais aceites, incluindo a identificação do nome do proprietário da Marca Comercial. A utilização de qualquer Marca Comercial não dá ao Utilizador Final quaisquer direitos de propriedade sobre essa Marca Comercial. O titular e/ou seus Parceiros possuem e mantêm todos os direitos, títulos e interesses relativos ao Software, bem como de quaisquer correções de erros, melhorias, atualizações ou outras modificações no Software, sem limitações, que sejam realizadas pelo Titular dos Direitos ou por terceiros, e todos os direitos de autor, patentes, direitos, marcas comerciais, segredos comerciais e outros direitos de propriedade intelectual. A posse, instalação e utilização do software, por parte do Utilizador, não lhe confere qualquer título de propriedade intelectual no software, e o Utilizador não adquire nenhum direito sobre o Software, exceto conforme expressamente disposto neste Contrato de Licença. Todas as cópias do Software abrangidas por este contrato devem conter os mesmos avisos de propriedade que aparecem no software. À exceção do que aqui se indica, este Contrato de Licença não concede ao Utilizador nenhum direito de propriedade intelectual do Software e o Utilizador reconhece que a Licença, conforme aqui definido, concedida ao abrigo deste Contrato de Licença, só concede um direito de utilização limitada em conformidade com os termos e condições do presente Contrato de Licença. O Titular dos Direitos reserva todos os direitos não concedidos expressamente ao Utilizador neste Contrato de Licença. 12.2. Concorda em não modificar nem alterar o Software seja de que forma for. Não pode remover nem alterar quaisquer avisos de direitos de autor ou outros avisos de propriedade em nenhuma cópia do Software. 12.3. A violação dos direitos intelectuais do Software resulta na responsabilidade civil, administrativa ou criminal perante a lei. 13. Legislação aplicável 13.1. Com exceção do disposto na Secção A Cláusulas 13.2 e 13.3 infra, o presente Contrato de Licença reger-se-á e será interpretado de acordo com as leis especificadas adiante para o país ou território em que o Utilizador tenha adquirido o Software, sem referência a ou aplicação dos princípios relativos a conflitos entre legislações: a. Rússia. Se adquiriu o Software na Rússia, as leis da Federação Russa. b. Estados Unidos, Porto Rico, Samoa Americana, Guam e Ilhas Virgens dos Estados Unidos. Caso tenha obtido o Software nos Estados Unidos, Porto Rico, Samoa Americana, Guam ou nas Ilhas Virgens dos Estados Unidos, prevalecem as leis do Estado de Massachusetts, EUA, desde que, contudo, as leis do estado dos Estados Unidos onde reside rejam quaisquer reivindicações no âmbito da protecção dos consumidores, concorrência desleal ou legislação semelhante a nível estatal. No limite máximo permitido pela lei, o Titular dos Direitos e o Utilizador acordam expressamente pelo presente renunciar a qualquer direito a um julgamento por um júri. c. Canadá. Se adquiriu o Software no Canadá, as leis da Província de Ontário. d. México. Se adquiriu o Software no México, as leis federais da República do México. e. União Europeia (UE). Se adquiriu o Software num Estado-Membro da UE, as leis da Alemanha. f. Austrália. Se adquiriu o Software na Austrália, as leis do Estado ou Território onde adquiriu a licença. g. Região Administrativa Especial (RAE) de Hong Kong e RAE de Macau. Se adquiriu o Software na RAE de Hong Kong ou na RAE de Macau, as leis da RAE de Hong Kong. h. Taiwan. Se adquiriu o Software em Taiwan, as leis de Taiwan. i. Japão. Se adquiriu o Software no Japão, as leis do Japão. j. Qualquer Outro País ou Território. Caso tenha obtido o Software em qualquer outro país, prevalecerá em vigor o direito substantivo do país no qual ocorreu a compra. 13.2. Não obstante o acima exposto, se as leis imperativas ou políticas públicas de qualquer país ou território em que o presente Contrato de Licença seja aplicado ou interpretado proibirem a aplicação da lei nele referida, as leis desse país ou território serão então aplicáveis na medida exigida por essas leis imperativas ou política pública. De igual modo, se o Utilizador for um consumidor individual, as disposições da Secção A Cláusula 13.1 não afetarão qualquer direito inderrogável que possa assistir ao Utilizador no seu país de residência nos termos das leis desse país. 13.3. Este Contrato de Licença não será regulado pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Venda Internacional de Mercadorias, cuja aplicação é expressamente excluída. 13.4. O Utilizador Final é responsável por contactar diretamente apenas o Titular dos Direitos ou os seus Parceiros, caso tenha algum problema com o produto. 14. Período para interpor ações 14.1. Nenhuma ação, independentemente da forma, que surja das transações nos termos deste Contrato de Licença, pode ser trazida aqui por qualquer uma das partes mais de um (1) ano depois da causa da ação ter ocorrido, ou de ter sido descoberta a ocorrência, exceto que uma ação por violação dos direitos de propriedade intelectual seja trazida dentro do período legal máximo aplicável. 15. Contrato completo; redução; sem renúncia 15.1. Este Contrato de Licença constitui todo o contrato entre o Utilizador Final e o Titular dos Direitos e substitui quaisquer outros acordos prévios, propostas, comunicações ou publicidade, oral ou escrita, referente ao Software ou ao assunto deste Contrato de Licença. O Utilizador Final reconhece que leu este Contrato de Licença, compreendeu-o e concorda em estar vinculado pelos seus termos. Se qualquer disposição deste Contrato de Licença for indicada por um tribunal de jurisdição competente como sendo inválida, nula ou inexequível por qualquer razão, no todo ou em parte, essa disposição será ainda mais restritamente interpretada de tal forma que será legal e executória, e todo o Contrato de Licença não falhará por conta do mesmo e o saldo do Contrato de Licença continuará válido e com efeitos até ao máximo permitido por lei ou equidade ao mesmo tempo que preserva, até ao máximo possível, a sua intenção original. Nenhuma renúncia de qualquer cláusula ou condição neste documento deve ser considerada válida a menos que seja realizada por escrito e assinada pelo Utilizador e por um representante autorizado do Titular dos Direitos desde que renúncias a violações de quaisquer provisões deste Contrato de Licença resultem em renúncias a qualquer violação anterior concorrente ou subsequente da mesma. A não insistência por parte do Titular dos Direitos no que se refere a fazer valer o desempenho rigoroso de todas as disposições deste Contrato de Licença ou nenhum direito deve ser interpretado como sendo uma renúncia de qualquer uma dessas disposições ou direitos. 16. Renúncia de Ação de Classe e Arbitragem Vinculativa 16.1. Se for residente nos Estados Unidos, esta Cláusula 16 da Secção A aplica-se. Se uma disputa, reclamação ou controvérsia de qualquer tipo com relação a qualquer produto, serviço do Titular dos Direitos, ou qualquer parte deste acordo, que surja entre o Utilizador Final e o Titular dos Direitos ou o Utilizador Final e um afiliado do Titular dos Direitos, e ambas as partes não consigam resolver esta disputa em tempo útil, o Utilizador Final e a outra parte concordam em submeter a arbitragem individual perante a American Arbitration Association ("AAA") de acordo com a Federal Arbitration Act ("FAA"), e não processar em tribunal perante um juiz ou júri. No caso de um procedimento de arbitragem individual vinculativo entre as partes, um árbitro neutro decidirá e a decisão do árbitro será a decisão final, exceto por um direito de apelação limitado de acordo com a FAA. Se existir algum conflito entre este Contrato de Licença e as regras da AAA, este Contrato de Licença deverá prevalecer. 16.2. Qualquer processo, incluindo mas não limitado a ações coletivas, arbitragens de toda a classe, ações de procuradoria geral, a combinação de ações individuais sem o consentimento de todas as partes, ou qualquer outro procedimento legal quando alguém atua em uma capacidade representativa, não são permitidas. Ao aceitar este Contrato de Licença, o Utilizador concorda em não iniciar ou participar em qualquer um dos procedimentos acima mencionados de classe e de múltiplas partes, e qualquer ação prosseguida pelo utilizador e, se tal lhe for adjudicado, deve ser efetuada numa base individual, conforme previsto nesta cláusula. O Utilizador Final pode contactar diretamente o Titular dos Direitos ou os seus Parceiros, caso tenha algum problema com o produto. 16.3. Qualquer disputa, reclamação ou controvérsia relacionada aos direitos de propriedade intelectual do Titular dos Direitos, sua aplicação, validade, etc. e qualquer reivindicação referente a qualquer forma de utilização não autorizada, incluindo mas não limitado a roubo e pirataria de qualquer produto ou serviço do Titular dos Direitos não se encontra sujeita a esta cláusula de arbitragem. 17. Informações de contacto do Titular dos Direitos Se tiver quaisquer dúvidas referentes a este Contrato de Licença ou se, por qualquer razão, pretender contactar o Titular dos Direitos, contacte o nosso Departamento de Apoio ao Cliente em: AO Kaspersky Lab, Bldg. 3, 39A, Leningradskoe Shosse Moscow, 125212 Russian Federation E-mail: info@kaspersky.com Website: www.kaspersky.com SECÇÃO B. CONDIÇÕES RELATIVAS AO PROCESSAMENTO DE DADOS Leia as condições da Secção "Condições relativas ao processamento de dados". Esta Secção descreve os dados recebidos de si e/ou do seu Computador e a forma pela qual o Titular dos Direitos processará os dados para o cumprimento deste Contrato de Licença. Se o Software for utilizado no âmbito de uma entidade jurídica ou no Computador utilizado por vários indivíduos, o Utilizador Final deve garantir que estes entenderam e aceitaram as condições da Secção "Condições relativas ao processamento de dados" antes da utilização do Software. 1. Para o Titular dos Direitos e/ou os seus Parceiros cumprirem as suas obrigações ao decorrentes deste Contrato de Licença, o Titular dos Direitos necessita de receber e processar a informação descrita nas Cláusulas 1.1 e 1.2 da Secção B para os efeitos declarados. Tais informações podem ser consideradas pessoais de acordo com as leis aplicáveis de determinados países. Apenas os dados especificados para o Software respetivo ao abrigo da Cláusula 1.2 da Secção B serão processados conjuntamente com os dados especificados na Cláusula 1.1 da Secção B. 1.1. DADOS PROCESSADOS PARA TODO O SOFTWARE ESPECIFICADO NA CLÁUSULA 1.2 DA SECÇÃO B • ativação do Software e verificação da legalidade do uso do Software. O Titular do Direito tem de verificar se a licença que será usada por si é legal durante a ativação e uso do Software. Para o fazer o Titular do Direito tem de processar e receber a seguinte informação sobre o Software, a licença adquirida por si e o Computador em que irá instalar o Software, especificamente: o tipo, versão e localização do Software instalado, as versões das atualizações instaladas, o identificador do Computador e o identificador da instalação do Software no Computador, o código de ativação e o identificador único da ativação da licença atual, o tipo, versão e tamanho da palavra do sistema operativo, o nome do ambiente virtual se o Software for instalado no ambiente virtual, e os identificadores dos componentes de Software que se encontram ativos no momento em que a informação é fornecida. • gestão da proteção do Computador e das licenças adquiridas através do Portal Web. O Portal ajuda-o a gerir remotamente as licenças que adquiriu e a proteção do seu Computador. Esta funcionalidade requer que o Titular do Direito receba do seu Computador e processe a informação sobre o Software, a licença adquirida, a informação sobre o computador, especificamente: • código de ativação do produto, estado e tipo de licença ativada, informação sobre o erro de ativação da licença, data de expiração do período de validade da licença em vigor, informação sobre as licenças adicionais instaladas. • tipo de dispositivo, informação sobre a versão do sistema operativo instalada no dispositivo e os pacotes de serviços instalados. • nome do Computador na rede (nomes de domínio). • parâmetros regionais do sistema operativo (informação sobre o fuso horário, versão do teclado de fábrica, língua da interface). • informação sobre o Software do Titular do Direito instalado, o modo operativo do Software e o estado da proteção antivírus do Computador: versão do Software, ID única da instalação do Software no Computador, ID única do Computador, ID da conta My Kaspersky. • versões das bases de dados antivírus usadas e a hora da última atualização. • estado dos componentes da proteção, a lista dos problemas de segurança detetados e ignorados. • palavra-passe de utilização única para registar o dispositivo no portal My Kaspersky, a razão para sair do portal My Kaspersky. • informação sobre as definições de segurança do Computador fracas detetadas com indicação se estas podem ser resolvidas remotamente. • código de reformulação da marca do parceiro. • identificador da página, país e região do portal My Kaspersky. • versão do protocolo usado. • desempenho da funcionalidade nuclear comum a todo o Software. A funcionalidade nuclear do Software, conforme descrito no Manual do Utilizador, é proteger o Utilizador Final das ameaças conhecidas à informação de segurança. Para oferecer esta funcionalidade nuclear, enquanto utiliza Software, o Titular do Direito tem de receber do seu Computador e processar a informação sobre o Software instalado, a licença adquirida, os objetos verificados, ameaças e infeções detetadas no Computador, informação sobre o Computador e os dispositivos ligados ao mesmo, a atividade do Computador na internet, especificamente: • dados para obter a ficha da sessão de autorização. • ligação do Software ao portal My Kaspersky. • informação sobre os sites visitados, o endereço web do site, as partes iniciais do domínio dos endereços web que o utilizador introduziu na linha de endereço do navegador ou abriu a partir do motor de busca. • fazer ou não parte da KSN. • a linha com informação sobre a ligação ao código de ativação com o utilizador: o identificador único de utilizador no portal My Kaspersky, o código de ativação do Software, o tipo de titularidade da licença (titular/não titular), a assinatura infra KPC. • hash do objeto verificado, país e região do site do Kaspersky Lab a partir do qual a versão de avaliação do Software foi transferido. • e-mail do utilizador que é usado para fazer a ligação ao portal My Kaspersky. • tomar, ou não, parte no programa "Proteger o seu amigo", a possibilidade de ligar o Software "Proteger o seu amigo". • a página no portal My Kaspersky para a qual o link do Software direciona. • informação que indica o elemento da interface a partir do qual o Utilizador decidiu comprar o Software. • código de ativação do Software, códigos de ativação adquiridos, data de ativação do Software, erro na ativação, data de validade e hora a que cessa a licença ativa durante a instalação do Software, número de dias que decorreram desde a ativação do Software, número de dias até ao termo da validade da licença, número de dias decorridos desde o termo da validade da licença, número total de dias de atividade da licença, tipo de licença instalado, data de ativação da licença, data de validade da licença, número de série da chave da licença, ID da licença, estado atual da licença, prazo de validade da licença instalada, título do ticket da licença. • dados sobre a licença para identificação de um grupo de utilizadores pelas propriedades adicionais da licença de subscrição. • sados sobre a licença para identificação de um grupo de utilizadores da empresa que adquiriu a licença pelo comentário da informação nas propriedades da licença. • número da compilação do Software sem patches automáticos. • estado da aceitação do utilizador dos termos e condições do contrato, tipo de contrato, versão do contrato. • código do alfabeto da localização do Software de acordo com a ISO 15924. • tipo de Software instalado, código do país de acordo com o Software de localização ISO 3166-1 Alpha-2. • versão do Software instalado. • nome da rede do dispositivo, plataforma do dispositivo, tipo de sistema operativo (por exemplo Windows, MacOS). • identificador que é emitido pelo serviço após o registo bem-sucedido do Software (serviço) e é usado posteriormente para autenticar e registar os serviços neste dispositivo. • tipo de token, tipo de dispositivo, identificador único do dispositivo no portal My Kaspersky. O serviço de ativação usa este parâmetro para obter a seguinte informação: ID da conta do utilizador, ID do dispositivo no qual o Software estava instalado, identificador do serviço (pode conter diversos identificadores se estiverem instalados diversos produtos no dispositivo). • endereço de e-mail do utilizador que este introduz quando faz a compra no interface de utilizador do Software. • tipo de subscrição, ID do dispositivo do utilizador, patch da versão do Software, data de instalação do Software. • identificador que é gerado quando o Software do Kaspersky Lab é instalado num Computador pela primeira vez e não é alterado quando o Software é reinstalado. • parâmetro do serviço indicando que a compra ocorrerá na janela do Software. • parâmetro indicando se o utilizador subscreveu a página do Facebook do Kaspersky Lab. • informação para registar o Software no portal My Kaspersky, ID do utilizador, ID do dispositivo e informação do Software. • informação sobre a versão de avaliação do Software. • informação sobre a licença ativada, incluindo o identificador e o prazo de validade. • informação geral sobre as licenças no Software. • o código da língua do Software de acordo com a ISO 639-1. • a hora da aceitação do contrato. • hash do identificador do Computador do utilizador. • data e hora no Computador do utilizador. • hash do objeto verificado. • identificador do parceiro que vendeu a licença. • ID anterior do Software no portal My Kaspersky. • palavra-passe de utilização única para ligação automática do Software transferido da conta My Kaspersky. • número da encomenda para a qual a licença foi comprada. • número de bits (bitness) do sistema operativo (por exemplo, 32-bit ou 64-bit). • família do sistema operativo (por exemplo, Windows ou Mac). • versão do sistema operativo. • país onde o parceiro que vendeu a licença está localizado. • número da encomenda para a qual a licença foi vendida/usada pelo parceiro. • nome completo do parceiro para quem a foi emitida a encomenda para a licença. • ID da posição na tabela de preços para a qual foi emitida a licença. • ID da instalação do Software. • informação sobre as razões para desligar o Software do portal My Kaspersky. • identificador da reformulação da marca do Software. • código de ativação do Software que está a ser usado atualmente. • identificador do Software para o qual se destina a licença. • protocolo sobre o qual foram recebidos os dados estatísticos (por exemplo HTTPS ou TCP). • versão do protocolo para interação entre o Software e as mensagens de marketing. • identificador do Software. • identificador do padrão de informação que é usado aquando da concessão da licença. • identificador do serviço do Software que transferiu o pedido de ativação da licença. • identificador do lançamento da atualização do Software. • estatuto atual da subscrição. • razão para o estado atual/modificação da subscrição. • data de validade da subscrição. • conjunto de identificadores das aplicações que pode ser ativado no Computador do Utilizador. • ID da licença. • data e hora do envio das estatísticas. • identificador do tipo de ação do utilizador. 1.2. DADOS PROCESSADOS PARA A FUNCIONALIDADE NUCLEAR DO SOFTWARE RELEVANTE Os dados a processar dependem do Software que usa ou para o qual troca mais tarde. • Kaspersky Internet Security A funcionalidade nuclear do Software, conforme descrito no Manual do Utilizador, é proteger o utilizador das ameaças conhecidas à informação de segurança. Para oferecer esta funcionalidade nuclear, enquanto utiliza Software, o Titular do Direito tem de receber do seu Computador e processar: • informação sobre a ligação a um rede Wi-Fi. • endereço web do serviço usado para fazer a ligação à Internet. • ID do ponto de acesso. • ID da rede Wi-Fi. • nome da rede Wi-Fi. • definições WPS do ponto de acesso, definições DHCP do ponto de acesso, informação sobre as redes Wi-Fi mais próximas disponíveis (nome, tipo de protocolo, força do sinal), tipo de autenticação do ponto de acesso; tipo de encriptação do ponto de acesso. • Kaspersky Total Security A funcionalidade nuclear do Software, conforme descrito no Manual do Utilizador, é proteger o utilizador das ameaças conhecidas à informação de segurança. Para oferecer esta funcionalidade nuclear, enquanto utiliza Software, o Titular do Direito tem de receber do seu Computador e processar: • informação sobre a ligação a um rede Wi-Fi. • endereço web do serviço usado para fazer a ligação à Internet. • ID do ponto de acesso. • ID da rede Wi-Fi. • nome da rede Wi-Fi. • definições WPS do ponto de acesso, definições DHCP do ponto de acesso, informação sobre as redes Wi-Fi mais próximas disponíveis (nome, tipo de protocolo, força do sinal), tipo de autenticação do ponto de acesso; tipo de encriptação do ponto de acesso. • Kaspersky Security Cloud para Windows A funcionalidade nuclear do Software, conforme descrito no Manual do Utilizador, é proteger o utilizador das ameaças conhecidas à informação de segurança. Para oferecer esta funcionalidade nuclear, enquanto utiliza Software, o Titular do Direito tem de receber do seu Computador e processar: • ID única do dispositivo. • versão completa e o tipo do Software usado, ID única da instalação do Software no Computador. • ID da rede Wi-Fi à qual o Computador está ligado. • informação sobre o modo de monitorização dos dispositivos na rede Wi-Fi. • estado do dispositivo ligado: dispositivo desconhecido, dispositivo não confiável, dispositivo confiável. • informação sobre o número de lançamentos dos produtos instalados: hash dos produtos lançados (MD5), formato dos ficheiros lançados. • a página na Base de Dados de Conhecimentos para a qual o link do Software direciona. • lista dos identificadores de conteúdo únicos que foram lidos pelo utilizador. • hora da obtenção da informação sobre o evento (GMT). • informação sobre a deteção das definições de segurança fracas do sistema operativo, a escolha do utilizador relativamente às definições de segurança fracas, o modo de lançamento da tarefa para a pesquisa de definições de segurança fracas, o resultado da tarefa de pesquisa das definições de segurança fracas, o número de definições de segurança fraca detetadas, a possibilidade de resolver remotamente as definições de segurança fracas detetadas, agregação por nível de importância das definições de segurança. 2. O Titular dos Direitos também processa os dados de uma forma que, por si só, não permite associação direta com qualquer indivíduo em específico. Pode encontrar uma lista desses dados e objetivos do seu processamento para determinado Software visitando help.kaspersky.com, selecionando o Software e visualizando a respetiva secção “Fornecimento de informação”. 3. Se o Utilizador Final optar por não fornecer as informações necessárias para o Titular dos Direitos realizar as suas obrigações ao abrigo deste Contrato de Licença, tal como indicado na secção "Condições relativas ao processamento de dados", o Utilizador Final não concorda com as condições neste Contrato de Licença. Neste caso, deve interromper a instalação e/ou remover o Software. 4. Quando o Utilizador Final fornece os seus dados através do Software ao Titular dos Direitos, o Titular dos Direitos trata os dados de acordo com sua Política de Privacidade, que descreve, em particular, a forma como o Titular dos Direitos protege os dados do Utilizador Final, onde o Titular dos Direitos processa os dados do Utilizador Final e os seus direitos como titular dos dados. Pode encontrar e ler o seu conteúdo completo em https://www.kaspersky.pt/products-and-services-privacy-policy. © 2018 AO Kaspersky Lab. Todos os direitos reservados. O Software e toda a documentação que o acompanha têm direitos de autor e estão protegidos pelas leis de direitos de autor e por tratados internacionais de direitos de autor, bem como por outras leis e tratados de propriedade intelectual.