Kaspersky Endpoint Security 10 Service Pack 1 Maintenance Release 3 for Windows -------------------------------------------------------------------------------------- Antes de instalar uma atualização da aplicação, tem de ler o texto do Contrato de Licença do Utilizador Final (apresentado abaixo). Uma atualização apenas pode ser instalada depois de confirmar o seu consentimento relativamente aos termos e condições do Contrato de Licença do Utilizador Final. Tenha em atenção as seguintes funcionalidades de atualização da aplicação: ∙ Depois de instalar uma atualização, não poderá reverter para a versão anterior da aplicação. ∙ Após a instalação da atualização, a definição da instalação de atualização do produto será alterada para "Instalar apenas atualizações aprovadas". ∙ Não é possível instalar uma atualização se tiverem sido instaladas no computador correções privadas incompatíveis. Lista de correções privadas que são compatíveis com a atualização: pf1415, pf1443, pf1451, pf1452, pf1513, pf1517, pf1519, pf1527, pf1529, pf1534, pf1535, pf1536, pf1541, pf1546, pf1547, pf1551, pf1563, pf1575, pf1576, pf1609, pf1613, pf1617, pf1618, pf1624, pf1633, pf1634, pf1638, pf1647, pf1648, pf19. ∙ A funcionalidade de encriptação de disco completo (FDE) permanecerá bloqueada até à instalação da atualização da aplicação estar concluída. ∙ Para concluir a atualização num computador que tem unidades de discos rígidos encriptadas através da encriptação de disco completo (FDE), tem de reiniciar o computador duas vezes. Para gerir remotamente a aplicação, pode utilizar o plug-in da versão Service Pack 1 Maintenance Release 2 da aplicação. Pode transferir o plug-in de gestão do Kaspersky Endpoint Security 10 Service Pack 1 Maintenance Release 2 (a versão 10.2.4.674) aqui: http://support.kaspersky.com/9333. -------------------------------------------------------------------------------------- Kaspersky Endpoint Security for Windows CONTRATO DE LICENÇA DE UTILIZADOR FINAL DO KASPERSKY LAB AVISO LEGAL IMPORTANTE A TODOS OS UTILIZADORES: LEIA COM ATENÇÃO O SEGUINTE ACORDO LEGAL ANTES DE COMEÇAR A UTILIZAR O SOFTWARE. AO CLICAR NO BOTÃO “ACEITAR” NA JANELA DO CONTRATO DE LICENÇA OU AO INTRODUZIR SÍMBOLO(S) CORRESPONDENTE(S) CONCORDA EM ESTAR VINCULADO PELOS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO. ESSA ACÇÃO SIMBOLIZA A SUA ASSINATURA E ESTÁ A CONCORDAR ESTAR VINCULADO AO CONTRATO, CONSTITUINDO UMA PARTE DO MESMO, E CONCORDA QUE ESTE CONTRATO É EXECUTÓRIO COMO QUALQUER OUTRO CONTRATO NEGOCIADO POR ESCRITO E ASSINADO POR SI. SE NÃO CONCORDAR COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO, CANCELE A INSTALAÇÃO DO SOFTWARE E NÃO O INSTALE. SE O CONTRATO DE LICENÇA OU DOCUMENTO IDÊNTICO ACOMPANHAR O SOFTWARE, OS TERMOS DO USO DO SOFTWARE DEFINIDOS NESSE DOCUMENTO PREVALECERÃO SOBRE OS TERMOS DO CONTRATO DE LICENÇA DE UTILIZADOR FINAL ACTUAL. DEPOIS DE CLICAR NO BOTÃO “ACEITAR” NA JANELA DO CONTRATO DE LICENÇA OU APÓS TER INTRODUZIDO O(S) SÍMBOLO(S) CORRESPONDENTE(S), TEM O DIREITO DE UTILIZAR O SOFTWARE DE ACORDO COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO. 1. Definições 1.1. Software refere-se ao software, incluindo quaisquer Actualizações e materiais relacionados. 1.2. Titular dos Direitos (proprietário de todos os direitos, exclusivos ou não do Software) refere-se à AO Kaspersky Lab, uma empresa constituída de acordo com as leis da Federação Russa. 1.3. O termo Computador(es) significa(m) a combinação de hardware, incluindo computadores pessoais, portáteis, estações de trabalho, assistentes pessoais digitais, ‘smart phones’, dispositivos portáteis ou outros dispositivos electrónicos e sistema(s) operativo(s) (incluindo máquinas virtuais do sistema) para o(s) qual(is) o Software foi concebido e onde o Software será instalado e/ou utilizado. 1.4. Utilizador Final refere-se ao(s) indivíduo(s) que instalam ou utilizam o Software a seu favor ou que utilizam legalmente uma cópia do Software; ou, se o Software for transferido ou instalado em nome de uma organização, quando se refere a um funcionário, “Utilizador Final” refere-se ainda à organização para a qual o Software foi transferido ou instalado ficando por este meio claramente definido que essa organização autorizou a pessoa que aceitou este contrato a fazê-lo em seu nome. Para fins deste contrato, o termo “organização”, sem limitações, inclui quaisquer parcerias, empresas de responsabilidade limitada, corporações, associações, empresas de capitais mistos, empresas de crédito, "joint ventures", sindicatos de trabalho, empresas não constituídas em sociedade ou autoridades governamentais. 1.5. Parceiro(s) refere-se a organizações ou indivíduo(s), que distribuem o Software com base num contrato e numa licença do Detentor dos Direitos. 1.6. Actualização(ões) refere-se a todas as actualizações, revisões, correcções ("patches"), melhorias, "fixes", modificações, cópias, adições ou pacotes de manutenção, etc. 1.7. Manual do Utilizador refere-se ao manual do utilizador, guia do administrador, livro de referências e material explicativo ou de outro tipo relacionado. 1.8. Certificado de Licença refere-se a um documento que é dado ao Utilizador e que é acompanhado de uma chave de licença e de um código de activação bem como de informação sobre a licença. 1.9. O Código de ativação é um conjunto único de 20 carateres, que pode ser utilizado para ativar o Software. 1.10. Web-Portal significa serviços prestados pelo Titular dos Direitos e utilizados para a gestão do Software instalado e das Licenças concedidas, bem como para obter e/ou armazenar informações conseguidas a partir do Software e para contactar o suporte técnico. Enquanto recurso Web, é possível utilizar "A Minha Conta Kaspersky", "Gabinete Pessoal", "Conta da Empresa" e "Centro de Proteção Kaspersky". Também é possível utilizar qualquer outro recurso Web que seja utilizado para os fins atrás referidos. 2. Concessão de licença 2.1. É-lhe dada, por este meio, uma licença de não exclusividade que lhe permite armazenar, carregar, instalar, executar e visualizar (para “utilizar”) o Software num número específico de Computadores, tendo como finalidade ajudar a proteger o Computador do Utilizador Final no qual o Software está instalado, contra as ameaças descritas no Manual do Utilizador, de acordo com todos os requisitos técnicos descritos no Manual do Utilizador e com os termos e condições deste Contrato (a “Licença”) e o utilizador final aceita esta Licença: Versão experimental. Se recebeu, transferiu e/ou instalou uma versão experimental do Software sendo-lhe por este meio concedida uma licença de avaliação para o Software, só pode utilizar o Software para fins de avaliação e apenas durante o período de avaliação único aplicável, a não ser se indicado o contrário, a contar da data da instalação inicial. A utilização do Software para outros fins ou para além do período de avaliação aplicável é estritamente proibida. Software de vários ambientes; Software de vários idiomas; Software de dualidade de multimédia; várias cópias; pacotes. Se utilizar versões diferentes do Software ou edições do Software em idiomas diferentes, se receber o Software em vários suportes, se receber várias cópias do Software ou se receber o Software num pacote junto com outro software, o número total permitido de Computadores em que as versões do Software estão instaladas devem corresponder ao número total de computadores especificados nas licenças obtidas, a não ser que os termos da licença indiquem o contrário, cada licença adquirida dá-lhe o direito de instalar e utilizar o Software nessa quantidade de Computador(es), como especificado na Cláusula 2.2. 2.2. Você tem o direito de utilizar o Software para protecção do número de computadores especificado no Certificado de Licença. 2.3. Tem o direito de fazer uma cópia do Software apenas para fins de cópia de segurança e apenas para substituir a cópia legal caso essa cópia se perca, seja destruída ou fique inutilizada. Esta cópia de segurança não pode ser utilizada para outros fins e tem de ser destruída se perder o direito de utilização do Software ou quando a licença de Utilizador Final expirar ou for rescindida por qualquer outra razão, de acordo com a legislação em vigor no país de residência principal do Utilizador Final ou no país onde o mesmo está a utilizar o Software. 2.4. A partir do momento da activação do Software ou depois da instalação da chave da licença (com excepção da versão de teste do Software), Você tem o direito de receber os seguintes serviços do Detentor dos Direitos ou dos seus Parceiros pelo período especificado no Certificado de Licença: - Actualizações do Software através da Internet quando e como o Detentor dos Direitos os publicar no seu próprio website ou através de outros serviços online. Quaisquer Actualizações que possa receber passam a fazer parte do Software e os termos e condições deste Contrato aplicam-se às mesmas; - Assistência técnica através da Internet e assistência técnica através de uma linha telefónica grátis; - Acesso a informações e recursos auxiliares do titular do direito. 3. Activação e Termo 3.1. Se o Utilizador Final modificar o seu Computador ou fizer alterações ao software de outros fabricantes instalado nesse mesmo Computador, o Detentor dos Direitos poderá exigir que repita a activação do Software ou a instalação do ficheiro da chave de licença. O Detentor dos Direitos reserva-se o direito de utilizar quaisquer meios ou procedimentos de verificação para confirmar a validade da Licença e/ou a legalidade de uma cópia instalada do Software e/ou utilizada no Computador do Utilizador Final. 3.2. Tem o direito de utilizar uma versão experimental do Software, como disposto na Cláusula 2.1 sem que tenha de pagar nada durante o período de avaliação (30 dias) desde o momento em que o Software é activado, de acordo com este Contrato, desde que a versão experimental não de ao Utilizador Final acesso a Actualizações e a assistência técnica através da Internet e da linha telefónica. Se o Detentor dos Direitos definir outra duração para o período de aplicação único Você será informado através de notificação. 3.3. A sua Licença para utilizar o Software está limitada ao período de tempo especificado no Certificado de Licença, o período restante pode ser visualizado através dos meios descritos no Manual do Utilizador. 3.4. A funcionalidade do Software depende do tipo de licença utilizada, a qual se encontra especificada no Certificado de Licença. A funcionalidade do Software corresponde à descrição constante no Manual do Utilizador. 3.5. A fim de verificar a legitimidade do uso do Software, o Titular dos Direitos reserva-se o direito de usar de meios para verificar se o Utilizador adquiriu a licença da cópia do Software. O Software pode transmitir as informações da licença necessárias para verificar a legitimidade da utilização do Software. Se a verificação não puder ser efetuada durante um certo período de tempo especificado no Manual do Utilizador, o Software irá funcionar com funcionalidade limitadas. 3.6. Concorda que, ao utilizar o Software e qualquer relatório ou informações derivadas resultantes da utilização deste Software, irá cumprir todas as leis e regulamentos internacionais, nacionais, estatais, regionais e locais aplicáveis, incluindo, mas não se limitando às leis da privacidade, direitos de autor, controlo de exportação e obscenidade. 3.7. Excepto quando especificamente indicado neste documento, não pode transferir nem atribuir a terceiros nenhum dos direitos a si concedidos, ao abrigo deste Contrato, nem nenhuma das suas obrigações em conformidade com o presente. 4. Assistência técnica 4.1. A assistência técnica descrita na Cláusula 2.4 deste Contrato é fornecida ao Utilizador Final depois de ter sido instalada a mais recente Actualização do Software (excepto quando se trata de uma versão experimental do Software) de acordo com as regras de Assistência Técnica. Serviço de assistência técnica e respectivas regras disponíveis em: http://support.kaspersky.com 4.2. A Informação de Utilizador especificada no Web-Portal apenas pode ser utilizada pelos especialistas de Apoio Técnico quando processam pedidos do Utilizador. - Para obter Suporte Técnico tem de se registar no nosso Web-Portal. 5. Recolha de informações 5.1. Ao ativar o software usando o código de ativação, a fim de recolher informações estatísticas sobre a distribuição e utilização dos produtos do Titular dos Direitos, o Utilizador concorda em fornecer automaticamente as seguintes informações durante a utilização do Software: - A versão do software instalado, incluindo as atualizações instaladas, a ID de instalação e informações sobre a Licença atual; - A versão do Sistema Operativo; - Identificadores dos componentes do Software ativos no momento do fornecimento de informações. 5.2. A fim de aumentar a segurança relativamente a novas ameaças e suas origens, e de modo a aumentar o Seu nível de protecção e segurança, o Titular dos Direitos, com o seu consentimento, explicitamente confirmado no Relatório de Recolha de Dados da Rede de Segurança Kaspersky, fica expressamente autorizado a receber essas informações. O Utilizador poderá, durante a instalação, activar o serviço da Rede de Segurança Kaspersky. Poderá ainda activar e desactivar o serviço da Rede de Segurança Kaspersky em qualquer altura nas páginas de opções do Software. Fica igualmente informado, e desde já concorda, que toda e qualquer informação recolhida pelo Titular dos Direitos pode ser usada para localizar e publicar relatórios sobre tendências de riscos de segurança, conforme decisão exclusiva do Titular dos Direitos. A disponibilização destas informações é um acto voluntário. 5.3. O Software não processa quaisquer dados pessoais identificáveis e não combina os dados de processamento com quaisquer informações pessoais. A informação obtida está protegida pelo Titular dos Direitos, em conformidade com os requisitos legais. 5.4. Se não deseja que a informação recolhida pelo Software seja remetida ao Titular dos Direitos, não deverá activar e/ou desactivar o serviço Rede de Segurança Kaspersky. 6. Limitações 6.1. Não deve emular, clonar, alugar, emprestar, arrendar, vender, modificar, descompilar ou inverter a engenharia do Software, nem desmontar ou criar trabalhos dele derivados e baseados no Software ou em qualquer parte do mesmo, sendo que a única excepção é a existência de um direito sem limitações concedido ao Utilizador Final pela legislação aplicável, bem como não pode reduzir qualquer parte do Software a uma forma legível, nem transferir o Software licenciado, ou qualquer outro subconjunto do Software licenciado, nem permitir que terceiros o façam, excepto até ao ponto em que as restrições indicadas sejam expressamente proibidas pela lei aplicável. Não se pode utilizar o código de binários nem a fonte do Software, nem inverter a engenharia, para recriar o algoritmo do programa, que é registado. Todos os direitos que não são aqui expressamente concedidos são reservados pelo Detentor dos Direitos e/ou pelos seus fornecedores, como aplicável. Qualquer utilização não autorizada do Software resultará na rescisão imediata e automática deste Contrato e da Licença concedida pelo mesmo e pode resultar em processos criminais e/ou civis contra o Utilizador Final. 6.2. Não pode transferir os direitos de utilização do Software para terceiros. 6.3. Não pode fornecer o código de activação e/ou a ficheiro com a chave da licença a terceiros nem permitir que terceiros acedam ao código de activação e/ou chave da licença que são considerados dados confidenciais do Detentor dos Direitos. 6.4. Não pode alugar, arrendar ou emprestar o Software a terceiros. 6.5. Não pode utilizar o Software para criação de dados ou de software utilizado para a detecção, bloqueio ou tratamento das ameaças descritas no Manual do Utilizador. 6.6. A sua chave pode ser bloqueada caso haja violação de qualquer parte dos termos e condições deste Contrato. 6.7. Se o Utilizador Final está a utilizar a versão experimental do Software, não tem o direito de receber a Assistência Técnica especificada na Cláusula 4 deste Contrato e o Utilizador Final não tem o direito de transferir a licença ou os direitos de utilização do Software a terceiros. 7. Garantia limitada e Renúncias 7.1. O Detentor dos Direitos garante que o Software irá cumprir substancialmente o que lhe é devido, de acordo com as especificações e descrições indicadas no Manual do Utilizador desde que, no entanto, essa garantia limitada não se aplique ao seguinte: (w) As deficiências e violações relacionadas do computador para as quais o Detentor dos Direitos renuncia expressamente todas as responsabilidades da garantia; (x) avarias, defeitos ou falhas resultantes de má utilização; abuso; acidente; negligência; instalação imprópria, operação ou manutenção; roubo; vandalismo; casos fortuitos; actos de terrorismo; falhas de energia ou picos de potência; acidentes; alterações, modificações não permitidas ou reparações por qualquer parte além do Detentor de Direitos; ou as acções do Utilizador Final ou causas que estejam para além do controlo razoável do Detentor dos Direitos; (y) qualquer defeito que o Utilizador Final não tenha dado a conhecer ao Detentor de Direitos logo que possível depois de o defeito aparecer pela primeira vez; e (z) incompatibilidade provocada pelos componentes de hardware e/ou software instalados no Computador do Utilizador Final. 7.2. O Utilizador Final reconhece, aceita e concorda que não existe nenhum software isento de erros e o Utilizador Final é aconselhado a fazer cópias de segurança do Computador, com a frequência e a fiabilidade adequada para o Utilizador Final. 7.3. O Detentor dos Direitos não oferece qualquer garantia de que o Software irá funcionar correctamente em caso de violações dos termos descritos no Manual do Utilizador ou neste Contrato. 7.4. O Detentor dos Direitos não garante que o Software irá funcionar correctamente se o Utilizador Final não fizer regularmente transferências das Actualizações especificadas na Cláusula 2.4 deste Contrato. 7.5. O Detentor dos Direitos não garante a protecção contra as ameaças descritas no Manual do Utilizador depois da expiração do período especificado no Certificado de Licença ou depois de a Licença para utilizar o Software ser rescindida por qualquer razão. 7.6. O Utilizador aceita que o Software seja fornecido com as definições padrão da Kaspersky aplicadas por defeito e que é da sua exclusiva responsabilidade configurar o Software para satisfazer os seus próprios requisitos. 7.7. O SOFTWARE É ENTREGUE "TAL COMO ESTÁ" E O DETENTOR DOS DIREITOS NÃO FAZ QUALQUER REPRESENTAÇÃO NEM DÁ QUAISQUER GARANTIAS DA SUA UTILIZAÇÃO OU DESEMPENHO. EXCEPTO NO QUE SE REFERE A QUALQUER GARANTIA, CONDIÇÃO, REPRESENTAÇÃO OU TERMO NA MEDIDA EM QUE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA OU LIMITADA PELA LEI APLICÁVEL, O DETENTOR DOS DIREITOS E OS SEUS PARCEIROS NÃO CONCEDEM QUALQUER GARANTIA, CONDIÇÃO, REPRESENTAÇÃO OU TERMO (EXPRESSO OU IMPLÍCITO, QUER SEJA POR ESTATUTO, LEI COMUM, PERSONALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO OU QUALQUER OUTRO) QUE, SEM OUTRO ASSUNTO INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, A NÃO INFRACÇÃO DOS DIREITOS DE TERCEIROS, COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, INTEGRAÇÃO OU APLICABILIDADE A UM FIM ESPECÍFICO. O UTILIZADOR FINAL ASSUME TODAS AS AVARIAS E TODO O RISCO DE DESEMPENHO E RESPONSABILIDADE POR SELECCIONAR O SOFTWARE DE MODO A CONSEGUIR OS RESULTADOS PRETENDIDOS, E PELA INSTALAÇÃO, UTILIZAÇÃO E RESULTADOS OBTIDOS DO SOFTWARE. SEM LIMITAR AS DISPOSIÇÕES ANTERIORES, O DETENTOR DOS DIREITOS NÃO CONCEDE QUALQUER REPRESENTAÇÃO E NÃO DÁ GARANTIAS DE QUE O SOFTWARE NÃO CONTÉM ERROS OU NÃO ESTÁ LIVRE DE INTERRUPÇÕES OU OUTRAS FALHAS OU QUE O SOFTWARE VAI AO ENCONTRO DE TODOS E QUAISQUER REQUISITOS DO UTILIZADOR FINAL TENHAM OU NÃO SIDO DIVULGADOS AO DETENTOR DOS DIREITOS. 8. Interação com a firewall do Microsoft Windows 8.1 O utilizador reconhece que a firewall do Windows, estando ativada no momento da instalação do Software, pode ser desativada. As definições e regras da Firewall do Windows não são exportadas para o Software em instalação. 9. Exclusão e limitação da responsabilidade 9.1. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM CASO ALGUM O DETENTOR DOS DIREITOS OU OS SEUS PARCEIROS SÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, ACIDENTAIS, PUNITIVOS, INDIRECTOS OU CONSEQUENCIAIS, SEJAM ELES QUAIS FOREM, (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A DANOS POR PERDA DE LUCROS OU DE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS, OU OUTRAS, POR INTERRUPÇÃO DO NEGÓCIO, POR PERDA DE PRIVACIDADE, POR CORRUPÇÃO, DANOS E PERDAS DE DADOS OU PROGRAMAS, POR FALHA DE PAGAMENTO DE QUAISQUER DIREITOS INCLUINDO QUAISQUER DIREITOS LEGAIS, DIREITOS DE LEALDADE OU DIREITOS DE CUIDADOS RAZOÁVEIS, POR NEGLIGÊNCIA, POR PERDA ECONÓMICA, E POR QUALQUER PERDA PECUNIÁRIA OU OUTRA, SEJA ELA QUAL FOR) QUE SURJA DE UMA QUALQUER FORMA RELACIONADA COM A UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE, A DISPOSIÇÃO OU FALHA DE FORNECIMENTO DE ASSISTÊNCIA OU OUTROS SERVIÇOS, INFORMAÇÕES, SOFTWARE E CONTEÚDOS RELACIONADOS ATRAVÉS DO SOFTWARE OU QUE, POR OUTRO LADO, SURJA DA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE, OU, AO CONTRÁRIO, MEDIANTE OU EM LIGAÇÃO A QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTE CONTRATO, OU QUE SURJA DE QUALQUER VIOLAÇÃO DO CONTRATO OU QUALQUER DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA, MÁ REPRESENTAÇÃO OU QUALQUER OBRIGAÇÃO OU DEVER DE RESPONSABILIDADE LIMITADA), OU QUALQUER VIOLAÇÃO DOS DEVERES LEGAIS, OU QUALQUER VIOLAÇÃO DA GARANTIA DO DETENTOR DOS DIREITOS E/OU QUALQUER UM DOS SEUS PARCEIROS, MESMO QUE O DETENTOR DOS DIREITOS E/OU QUALQUER PARCEIRO TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DESSES DANOS. O UTILIZADOR FINAL CONCORDA QUE, CASO O DETENTOR DOS DIREITOS E/OU OS SEUS PARCEIROS SEJAM TIDOS COMO RESPONSÁVEIS, A RESPONSABILIDADE DO DETENTOR DOS DIREITOS E/OU DOS SEUS PARCEIROS DEVE SER LIMITADA PELOS CUSTOS DO SOFTWARE. EM CASO ALGUM DEVE A RESPONSABILIDADE DO DETENTOR DOS DIREITOS E/OU DOS SEUS PARCEIROS EXCEDER AS TAXAS PAGAS PELO SOFTWARE AO DETENTOR DOS DIREITOS OU AO PARCEIRO (COMO SE APLICAR). NADA NESTE ACORDO EXCLUI OU LIMITA QUAISQUER REIVINDICAÇÕES DE MORTE E FERIMENTOS PESSOAIS. ALÉM DISSO, NO CASO DE ALGUMA RESPONSABILIDADE, EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO NESTE CONTRATO NÃO POSSAM SER EXCLUÍDAS OU LIMITADAS DE ACORDO COM A LEI APLICÁVEL, ENTÃO APENAS ESSA RESPONSABILIDADE, EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO NÃO SE DEVEM APLICAR AO UTILIZADOR FINAL E CONTINUA A FICAR VINCULADO POR TODAS AS RESTANTES RESPONSABILIDADES, EXCLUSÕES E LIMITAÇÃO. 10. GNU e outras licenças de terceiros 10.1. O Software pode incluir alguns programas de software licenciados (ou sublicenciados) ao utilizador no âmbito da Licença Pública Geral GNU (General Public License, GPL) ou outras licenças semelhantes de software grátis que, entre outros direitos, permite ao utilizador copiar, modificar e redistribuir determinados programas, ou partes do mesmo, e ter acesso ao código fonte (“Software de Código Aberto”). Se essas licenças necessitarem que, para qualquer software que é distribuído às pessoas num formato de binário executável, que o código fonte também seja tornado disponível a esses utilizadores, então o código fonte deve ser tornado disponível enviando o pedido para source@kaspersky.com ou é fornecido com o Software. Se quaisquer licenças de Software de Código Aberto precisarem que o Detentor dos Direitos forneça direitos de utilização, cópia ou modificação de um programa de Software de Código Aberto, mais vastos do que os direitos concedidos neste Contrato, então esses direitos devem ter precedência sobre os direitos e restrições aqui indicados. 11. Posse dos direitos de propriedade 11.1. Concorda que o Software e a respectiva autoria, os sistemas, ideias, métodos de funcionamento, documentação e outras informações contidas no Software, são propriedade intelectual registada e/ou segredo comercial, de grande valor, do Detentor dos Direitos ou dos seus parceiros e que o Detentor dos Direitos e os seus parceiros, conforme aplicável, estão protegidos pela lei civil e criminal e pelas leis de direitos de autor, segredos comerciais, marcas registadas e patentes da Federação Russa, União Europeia e Estados Unidos e de outros países, bem como pelos tratados internacionais. Este Contrato não concede ao Utilizador Final quaisquer direitos no que se refere à propriedade intelectual, incluindo as marcas comerciais ou as marcas dos serviços do Detentor dos Direitos e/ou dos seus parceiros (“Marcas Comerciais”). Pode utilizar as Marcas Comerciais apenas e até ao ponto de identificar resultados impressos produzidos pelo Software de acordo com a prática das marcas comerciais aceites, incluindo a identificação do nome do proprietário da Marca Comercial. A utilização de qualquer Marca Comercial não dá ao Utilizador Final quaisquer direitos de propriedade sobre essa Marca Comercial. O Detentor dos Direitos e/ou os seus parceiros são proprietários e retêm todos os direitos, títulos e interesse no Software e em relação ao mesmo, incluindo, sem limitações, quaisquer correcções de erros, melhoramentos, Actualizações ou outras modificações ao Software, quer sejam feitas pelo Detentor dos Direitos ou por quaisquer terceiros, e todos os direitos sobre direitos de autor, patentes, segredos comerciais, marcas comerciais e outras propriedades intelectuais contidas neste documento. A possessão, instalação ou utilização do Software não lhe transfere qualquer título para a propriedade intelectual no Software e não adquire quaisquer direitos ao Software excepto quando expressamente estipulado neste Contrato. Todas as cópias do Software realizadas nos termos do presente Contrato têm de conter os mesmos avisos de propriedade que aparecem no Software. Excepto como aqui indicado, este Contrato não concede ao Utilizador Final quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o Software e o Utilizador Final reconhece que a Licença, tal como está definida aqui, concedida nos termos deste Contrato, concede apenas o direito de utilização limitada mediante os termos e as condições deste Contrato. O Detentor dos Direitos reserva-se todos os direitos não expressamente concedidos ao Utilizador Final neste Contrato. 11.2. Concorda em não modificar nem alterar o Software seja de que forma for. Não pode remover nem alterar quaisquer avisos de direitos de autor ou outros avisos de propriedade em nenhuma cópia do Software. 12. Lei vigente; arbitragem 12.1. Este Contrato é regido, e será interpretado, de acordo com as leis da Federação Russa sem referência a conflitos de regras e princípios legais. Este Contrato não será regido pela Convenção das Nações Unidas referente a Contratos para a Venda Internacional de Bens, a aplicação da qual é expressamente excluída. Qualquer litígio que surja no seguimento da interpretação ou aplicação dos termos deste Contrato ou qualquer infracção ao mesmo, a não ser que se resolva por negociação directa, deverá ser resolvido no Tribunal de Arbitragem Comercial Internacional na Câmara do Comércio e Indústria da Federação Russa em Moscovo, na Federação Russa. Qualquer decisão apresentada pelo árbitro deve ser final e obrigatória para as partes e qualquer julgamento sobre essa decisão de arbitragem pode ser feita cumprir em qualquer tribunal da jurisdição competente. Nada nesta Secção 12 deve impedir que uma Parte procure e obtenha qualquer reparação equitativa de um tribunal da jurisdição competente, quer seja antes, durante ou depois dos processos de arbitragem. 13. Período para interpor acções 13.1. Nenhuma acção, independentemente da forma, que surja das transacções nos termos deste Contrato, pode ser trazida aqui por qualquer uma das partes mais de um (1) ano depois da causa da acção ter ocorrido, ou de ter sido descoberta a ocorrência, excepto que uma acção por violação dos direitos de propriedade intelectual seja trazida dentro do período legal máximo aplicável. 14. Contrato completo; redução; sem renúncia 14.1. Este Contrato constitui todo o contrato entre o Utilizador Final e o Detentor dos Direitos e substitui quaisquer outros acordos prévios, propostas, comunicações ou publicidade, oral ou escrita, referente ao Software ou ao assunto deste Contrato. O Utilizador Final reconhece que leu este Contrato, compreendeu-o e concorda em estar vinculado pelos seus termos. Se qualquer disposição deste Contrato for indicada por um tribunal de jurisdição competente como sendo inválida, nula ou inexequível por qualquer razão, no todo ou em parte, essa disposição será ainda mais restritamente interpretada de tal forma que será legal e executória, e todo o Contrato não falhará por conta do mesmo e o saldo do Contrato continuará válido e com efeitos até ao máximo permitido por lei ou equidade ao mesmo tempo que preserva, até ao máximo possível, a sua intenção original. Nenhuma renúncia de nenhuma disposição ou condição aqui indicadas será válida a não ser por escrito e assinada pelo Utilizador Final e um representante autorizado do Detentor dos Direitos desde que nenhuma renúncia de nenhuma infracção de nenhuma disposição deste Contrato constitua uma renúncia de qualquer infracção anterior, concorrente ou subsequente. A não insistência por parte do Detentor dos Direitos no que se refere a fazer valer o desempenho rigoroso de todas as disposições deste Contrato ou nenhum direito deve ser interpretado como sendo uma renúncia de qualquer uma dessas disposições ou direitos. 15. Informações de contacto do Detentor dos Direitos Se tiver quaisquer dúvidas referentes a este Contrato ou se, por qualquer razão, pretender contactar o Detentor dos Direitos, contacte o nosso Departamento de Apoio ao Cliente em: AO Kaspersky Lab, Olympia Park Business Center, Bldg. 3, 39A, Leningradskoe Shosse Moscovo, 125212 Federação Russa E-mail: info@kaspersky.com Website: www.kaspersky.com © 2015 AO Kaspersky Lab. Todos os direitos reservados. O Software e toda a documentação que o acompanha têm direitos de autor e estão protegidos pelas leis de direitos de autor e por tratados internacionais de direitos de autor, bem como por outras leis e tratados de propriedade intelectual.